A questão da liberação ou não da realização de rodeios continua gerando polêmica e acaloradas discussões dos contras e dos favoráveis à realização de rodeios, tendo de um lado os amantes desta cultura e de outros, pessoas e entidades defensoras dos animais, sob alegação de maus tratos.
Na cidade de Marília (SP), por exemplo, a proibição ganhou nesta semana mais um capítulo para engrossar a polêmica que surgiu desde que a Câmara de Vereadores entrou no debate.
Uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ-SP) suspendeu a lei municipal, aprovada em maio deste ano, que permitia a realização deste tipo de atividade.
O juiz Beretta da Silveira, do TJ, aceitou os argumentos da Procuradoria Geral de Justiça que moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a prefeitura, que sancionou a lei, e também contra Câmara, que a aprovou.
Com isso, os rodeios voltam a ficar proibidos em Marília até que a ação seja julgada em sua totalidade.
No processo, a Procuradoria analisou os artigos do projeto de lei de autoria do vereador Evandro Galete (PTN) e, num deles, encontrou fatos indicativos de que os rodeios praticam maus-tratos contra os animais.
O artigo em questão afirma que “o manejo e a condução de animais só serão permitidos com utilização do condutor elétrico pelo médico veterinário ou tratador supervisionado”.
Segundo a Procuradoria, a lei municipal permite “práticas nocivas” aos animais, que acabam submetidos a “intenso sofrimento físico”.
Com base nesses argumentos, a Procuradoria entrou com o pedido de liminar, aceito pelo juiz Beretta da Silveira, que suspendeu o projeto de lei e a realização dos rodeios na cidade, “até que se efetive o julgamento final desta contenda”.
O magistrado destacou ainda em sua sentença que a Constituição estabelece que o município é obrigado a defender os animais e, com isso, evitar maus-tratos e crueldade.
As provas de rodeio não eram realizadas em Marília desde 2009, desde quando vigorava uma liminar favorável a ação proposta por uma associação de proteção animal. Com a aprovação da lei, em maio, os rodeios voltaram a ser permitidos.
Outro lado
A prefeitura de Marília, que aparece com ré no processo, afirmou através de sua assessoria de imprensa não vai se manifestar até receber a notificação oficial.
Já o vereador Evandro Galete informou que a Câmara, também ré, vai entrar com mandado de segurança para tentar reverter a liminar com base no argumento de que os rodeios não praticam maus-tratos aos animais.
Galete destaca ainda que a lei aprovada em Marília segue a legislação federal, que diz que os rodeios são patrimônio cultural do Brasil.
