Objetivo de vereadores com o projeto de lei é fazer com que haja mais transparência na administração pública
Projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara de Franca prevê mais transparência da Prefeitura na prestação de contas de alguns atos.
Um deles é a publicação, no site oficial da Prefeitura, das respostas do requerimentos do prefeito e dos secretários aos questionamentos dos vereadores sobre as ações do Poder Executivo.
A regra também valerá para os editais de audiências públicas realizadas pelo Poder Executivo.
As audiências são importantes e levam ao conhecimento público as prestações de contas de como são utilizados os recursos públicos, além de serem obrigatórias em ações que vão impactar a sociedade.
Assim como os requerimentos, as audiências públicas terão os seus editais divulgados no site oficial do Município com antecedência.
Os autores destacam que o projeto em questão visa a promover o princípio da publicidade e seguir na linha da Lei de Acesso à informação.
“A publicação no órgão oficial proporcionará mais transparência, uma vez que estarão acessíveis a todos os interessados”, afirmou Della Motta, um dos autores do projeto.
O outro autor, Daniel Bassi, reforça a fala do colega. “Além disso, a publicação possibilita o controle social quanto ao cumprimento dos prazos de resposta pelo Executivo”, concluiu.
