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Tribunal emite 11 alertas de irregularidades nas contas do prefeito Gilson de Souza

Seis dos alertas são para Prefeitura, cinco da FEAC, SASSOM e Uni-Facef, e mais quatro da Câmara

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Tribunal emite 11 alertas de irregularidades nas contas do prefeito Gilson de Souza

O Governo do Prefeito Gilson de Souza recebeu seis alertas – um a cada mês do atual mandato, no período de janeiro a junho, do TCE – Tribunal de Contas do Estado de SP, segundo relatório da própria corte de contas (veja abaixo). 

Há outros cinco alertas emitidos pelo TCE se referem a órgãos da administração indireta da Prefeitura, como SASSOM, FEAC e Uni-Facef, além de quatro do Poder Legislativo (que não integra o Poder Executivo embora seja custeado no Orçamento Municipal). 

O primeiro relatório de alerta, já em janeiro, mostrava uma tendência que se confirmaria ao longo dos meses seguintes: a incapacidade de conciliação do Governo de Gilson de Souza, de cumprir as metas fiscais, inclusive em pontos cruciais, como a Educação (verbas carimbadas) e gestão do Fundeb – Fundo de Formação da Educação Básica: 

ALERTA DE JANEIRO

1) ANÁLISE DA RECEITA( EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) 

“Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações”.

A) ENSINO

“Aplicação de Recursos Próprios em Ensino com base na despesa Liquidada  com base na Despesa Liquidada, o Município apresenta percentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no artigo 212 da CF”.

B) APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB

“O Município apresenta percentual desfavorável ao atendimento do art. 21, §2º da Lei 11.494/07”.

C) APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

“O Município apresenta percentual desfavorável ao atendimento do art. 22 da Lei 11.494/07”.

2)  SAÚDE

A) APLICAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS EM SAÚDE COM BASE NA DESPESA LIQUIDADA

“Com base na Despesa Liquidada, o Município apresenta percentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no art. 77, inc. III e §4º, do ADCT da CF”.

“Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal”.

ORÇAMENTO DESPESA COM PESSOAL

A má execução orçamentária e o excesso de Despesa com Pessoal chamaram a atenção dos Fiscais do TCE, segundo consta do Relatório de Alerta do mês de abril. 

Os alertas de abril, vale ressaltar, ocorreram em relação a Gastos com Pessoal, após a chuva de nomeações de cargos comissionados promovida pelo Prefeito Gilson de Souza em março, quando mais de 200 pessoas foram nomeadas para o 1º, 2º e 3º escalões nos chamados “cargos de confiança”. 

Veja: 

ANÁLISE DA RECEITA( EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) 

“Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações”.

ANÁLISE DO RESULTADO PRIMÁRIO – LOA ATUALIZADA X META DA LDO

Horóscopo

Lua crescente em Touro · Sol em Sagitário

Áries 21/3 a 19/4

A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

“Verifica-se que o Resultado Primário Previsto na LOA atualizada é inferior ao consignado no Anexo de Metas da LDO, demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida”. 

DESPESAS COM PESSOAL

“Alerte-se que o percentual apurado dos Gastos com Pessoal ultrapassou aquele previsto na LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal”.

RELATÓRIOS DE ALERTA

Município Órgão Exercício Mês Link para o Documento
Franca PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA 2017 junho Ver Documento
Franca PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA 2017 maio Ver Documento
Franca PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA 2017 abril Ver Documento
Franca PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA 2017 março Ver Documento
Franca PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA 2017 fevereiro Ver Documento
Franca PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA 2017 janeiro Ver Documento
Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)

Administração Direta e Indireta

Além de alertas diretos, também foram enviadas notificações de alertas do TCE para órgãos das administrações direta e indireta da Prefeitura, como FEAC – Fundação, Esporte, Arte e Cultura, SASSOM – Serviço Assistencial e Seguro Social aos Municipiários, Centro Universitário Uni-Facef, além da Câmara Municipal (veja abaixo). 

Município Órgão Exercício Mês Link para o Documento
Franca CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA – UNIFACEF 2017 janeiro Ver Documento
Município Órgão Exercício Mês Link para o Documento
Franca SASSOM – SERVIÇO ASSISTÊNCIAL E SEGURO SOCIAL DOS MUNICIPIARIOS DE FRANCA 2017 maio Ver Documento
Franca SASSOM – SERVIÇO ASSISTÊNCIAL E SEGURO SOCIAL DOS MUNICIPIARIOS DE FRANCA 2017 março Ver Documento
Franca SASSOM – SERVIÇO ASSISTÊNCIAL E SEGURO SOCIAL DOS MUNICIPIARIOS DE FRANCA 2017 fevereiro Ver Documento
Franca SASSOM – SERVIÇO ASSISTÊNCIAL E SEGURO SOCIAL DOS MUNICIPIARIOS DE FRANCA 2017 janeiro Ver Documento
Município Órgão Exercício Mês Link para o Documento
Franca FUNDAÇÃO ESPORTE, ARTE E CULTURA 2017 junho Ver Documento
Franca FUNDAÇÃO ESPORTE, ARTE E CULTURA 2017 maio Ver Documento
Franca FUNDAÇÃO ESPORTE, ARTE E CULTURA 2017 abril Ver Documento
Franca FUNDAÇÃO ESPORTE, ARTE E CULTURA 2017 janeiro Ver Documento
Município Órgão Exercício Mês Link para o Documento
Franca CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA 2017 junho Ver Documento
Franca CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA 2017 maio Ver Documento
Franca CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA 2017 abril Ver Documento
Franca CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA 2017 fevereiro Ver Documento

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Mega-Sena Concurso 3088 19/11/2026 Acumulou Último resultado
10 21 24 28 34 44

Prêmio estimado: R$ 45.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Quina Concurso 7172 19/11/2026 Acumulou Último resultado
04 11 40 45 48

Prêmio estimado: R$ 50.000.000,00 Próximo: 29/11/2026

Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
02 03 04 06 07 09 11 13 15 17 20 21 22 24 25

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Atualizado 21/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • RENATA CRISTINA NEVES Falecimento 21/11/2026
  • JOSE ANTONIO RODRIGUES Falecimento 21/11/2026
  • JOSE AUGUSTO TELINI Falecimento 22/11/2026
  • EMERSON DONIZETE DA SILVA Falecimento 21/11/2026

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