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Gilson veta projeto de lei voltado a crianças com hiperatividade em Franca

Nos bastidores, acredita-se que o veto está ligado à postura de oposição de Adermis ao prefeito

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Gilson veta projeto de lei voltado a crianças com hiperatividade em Franca

No último mês de julho, a Câmara dos Vereadores aprovou um projeto de lei que prevê a criação do Programa Municipal de Detecção e Tratamento do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).

O projeto, de autoria do vereador Adermis Marini (PSDB), foi elaborado com base em sugestão da psicóloga Tania Aguila Silveira, especialista na área do TDAH. Adermis afirma que a doença, de causas genéticas, aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida.

O projeto previa políticas públicas na saúde municipal para detectar e tratar do TDAH, realizando parcerias com escolas, instituições de ensino superior e unidades de saúde. “A prevenção é importante, pois o distúrbio pode vir associado a outras doenças como depressão, transtorno de ansiedade ou distúrbio alimentar”, disse Adermis.

Mas, causando até certa surpresa, o prefeito Gilson de Souza (DEM) vetou o projeto de lei. Em sua argumentação, diz que seu Jurídico concluiu pela inconstitucionalidade da matéria. “Em que pese a intenção e o mérito do projeto, a matéria contém inconstitucionalidade insanável”, disse Gilson.

O veto parcial abrange cinco dos oito artigos da lei, justamente os que preveem ações do poder público de conscientização e tratamento da doença. O prefeito manteve somente a comemoração do Dia de Detecção e Tratamento do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), que será
comemorado no 13 de julho. Ou seja, nenhuma ação prática será adotada.


O prefeito vai além em seu veto e afirma que o projeto “contém vício de iniciativa, por usurpar competência privativa do Poder Executivo e, assim, violar o princípio constitucional da separação dos poderes” e que “a sanção não sana vício de iniciativa e não convalida matéria
inconstitucional”.

Internamente, nos bastidores da Câmara dos Vereadores, há uma forte tendência em acreditar que o veto está ligado à postura de oposição ao prefeito adotada por Adermis Marini, até porque a matéria teve parecer favorável do Departamento Jurídico do Legislativo.

A Câmara, deverá avaliar o veto do prefeito Gilson na próxima terça-feira e votará pela sua manutenção – arquivando a iniciativa – ou por sua derrubada, obrigando a administração a implantar o projeto ou entrar na Justiça, com Ação Direta de Inconstitucionalidade, para não fazê-lo.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

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Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

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