O prefeito Gilson de Souza (DEM) impôs veto total a um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores que criaria a castração itinerante de animais no município.
O projeto previa um programa de controle reprodutivo de cães e gatos, a ser realizado através nos centros comunitários conveniados com o Município. Em sua justificativa, traz um cálculo, no mínimo, utópico. “A cria de uma única cadela cresce numa curva exponencial. Em 10 anos ela pode ter mais de 80 milhões animais”.
Mesmo sendo o autor o vereador governista – e amigo de Gilson – Corrêa Neves Júnior (PSD), a Procuradoria Jurídica apontou para vício de iniciativa na criação do programa, além da criação de despesas, o que não cabe aos vereadores.
“As razões do veto total estão expostas no Parecer
Jurídico da Procuradoria do Município de Franca, que conclui pela inconstitucionalidade
da matéria, por vício de iniciativa, por invadir competência do Poder Executivo”, justifica o prefeito Gilson de Souza.
O veto será analisado, agora, pelo plenário da Câmara Municipal, mas uma vez que não tem base constitucional, o projeto pode ser enterrado de vez pelos vereadores francanos
