Câmara pode instalar nova legislação voltada para a inclusão das pessoas com mobilidade reduzida
Câmara pode instalar nova legislação voltada para a inclusão das pessoas com mobilidade reduzida
De autoria de Donizete da Farmácia será votado na terça-feira projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de instituir cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, apart-hotéis, pousadas e similares no município de Franca.
O parlamentar argumenta que o objetivo central dessa lei é proporcionar e assegurar o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em locais de uso coletivo, direito já previsto inclusive na Constituição Federal.
“Muitas pessoas com necessidades especiais têm uma vida social ativa, viajam constantemente a serviço ou em busca de lazer. Identificar e atender as necessidades dessa clientela é de fundamental importância para os empreendedores do setor hoteleiro”afirmou Donizete.
Segundo o texto da lei, haverá a instituição de cota, de no mínimo 5% (cinco por cento), do total de dormitórios dos.estabelecimentos.
“Será uma forma de respeito para com aa pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, concluiu Donizete.
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