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TJ de SP nega indenização a criança que se machucou em brincadeira na escola

Não há relevância o fato de o agressor ser portador de Síndrome de Down, disse TJ-SP

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TJ de SP nega indenização a criança que se machucou em brincadeira na escola

​A 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado negou provimento a apelação interposta pelos pais de uma menina que se machucou durante brincadeira em escola infantil. 

A criança recebeu um chute no rosto, desferido por um colega portador de Síndrome de Down, durante atividade recreativa denominada queimada – um conhecido jogo com bola.

O acórdão, de relatoria do desembargador Ênio Santarelli Zuliani, confirmou decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, sob o fundamento de que a escola infantil não tem obrigação de indenizar, devido à impossibilidade de se evitar choques ou embates entre crianças que participam de atividades esportivas. 

A determinação aponta, ainda, que não há relevância o fato de o agressor ser portador de Síndrome de Down.

Para o relator, no caso em questão, “não se discute um tipo de bullying ou de reiteradas condutas agressivas de um aluno problemático ou violento, mas, sim, de um episódio ocasional, que poderia ter acontecido com qualquer criança, com Síndrome de Down ou não”. 

Ele argumentou, ainda, que qualquer participante da brincadeira poderia desencadear tal conduta e, por essa razão, não houve falha de vigilância ou quebra de segurança.

O julgamento, unânime, também contou com a participação dos desembargadores Maia da Cunha e Teixeira Leite.

Processo: nº 1005058-58.2014.8.26.0007

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

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Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

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Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

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O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

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Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

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Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

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Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

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Atualizado 21/11/2026 22h30
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