Objetivo dos autores é obrigar os estabelecimentos que trabalham com sucatas a provar origem do produto
Os vereadores deverão votar nesta terça-feira projeto de lei que pode apertar o cerco contra os receptadores de fios de cobre que são produto dos furtos que tanto atormentam a população de Franca.
Os autores do projeto, vereadores Donizete da Farmácia e Daniel Bassi, justificaram que os estabelecimentos de sucatas e congêneres que comercializarem fios sem origem e procedência ficarão sujeitos à cassação do alvará de funcionamento.
“Estamos prevendo de forma expressa, pois não dá mais para aceitar a subtração de fiações, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados em nossa cidade”, afirmou Daniel Bassi.
Donizete afirma que os furtos em residências, comércio e indústrias de Franca tiram o sossego da população de bem. “Causa grande transtorno para a população, podendo ter consequências graves para pessoas e para a economia, despontando a energia elétrica e a comunicação como dois dos mais relevantes serviços da atualidade”, afirmou.
Os vereadores alegam ainda que a ação não bate de frente com o que já prevê a legislação.
“Muito embora o nosso sistema jurídico-penal já preveja a punição para a subtração e receptação desses bens, o município pode atuar também na área administrativa e é o que estamos fazendo”, afirmou Daniel Bassi.
O tema gerou discussão entre os parlamentares durante as reuniões das comissões sobre a necessidade de fiscalização para comprovar o crime e a punição com cassação de alvará dos estabelecimentos. Mas será votado com parecer favorável.
