Jornal da Franca - Câmara analisa projeto que pode regularizar atividades nas bancas de jornais

Câmara analisa projeto que pode regularizar atividades nas bancas de jornais

Marcia Souza
Publicado em 15 de abril de 2022 às 18:30
Modificado em 15 de abril de 2022 às 18:38

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Proprietários querem trabalhar normalmente sem correr o risco de receber multas da fiscalização

Os vereadores de Franca votar um projeto na próxima terça-feira que prevê a regularização das atividades comerciais, funcionamento e instalação de bancas de jornal e revistas na cidade.

Segundo os parlamentares, com o avanço das edições eletrônicas e o recuo da venda de jornais e revistas em papel, diversas bancas de jornais promovem a venda de produtos ainda não contemplados na referida legislação municipal, como por exemplo, água de coco e caldo de cana.

Vários outros produtos também são comercializados como salgados e até mesmo prestação de serviços de borracharia.

O projeto de lei visa a regularizar as atividades dessas bancas de jornais e legalizar as suas situações que os seus proprietários continuam trabalhando normalmente sem correr o risco de receber multas da fiscalização.

“É fundamental essa modificação para promover a garantia constitucional do livre trabalho, combatendo-se o desemprego, ao mesmo tempo que dá amparo a esses trabalhadores que constantemente são suscetíveis à fiscalização do Poder Público Municipal”, traz o projeto em sua justificativa.

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