Parlamentar ainda alertou que os vereadores que aprovaram o projeto correm o risco de serem responsabilizados
Parlamentar ainda alertou que os vereadores que aprovaram o projeto correm o risco de serem responsabilizados
O vereador Gilson Pelizaro fez duras críticas à lei criada pelo Poder Executivo de Franca para disciplinar os critérios objetivos de seleção dos diretores de escola.
Alexandre Ferreira, através da lei por ele criada, instituiu um sistema de provas para a nomeação dos diretores das escolas municipais, com regras para que os servidores participassem do processo, fechado a pessoas alheias ao serviço público.
Ocorre que a lei do prefeito está sendo contestada judicialmente e, mais uma vez, a nomeação dos cargos de diretores de escolas fica indefinida.
Gilson é um dos vereadores que votou contrário ao projeto de lei do Executivo, alegando que não havia segurança jurídica para aprovação em seu entendimento.
“Eu cansei de falar das questões inconstitucionais relativas a esse projeto, falei da fraude processual que os desembargadores cansaram de falar em audiências anteriores, a persistência num erro, parece que é má fé”, afirmou o vereador.
E ainda alertou que os vereadores que aprovaram o projeto correm o risco de serem responsabilizados. “Ainda há um risco de sobrar nessa questão de fraude processual para o Legislativo”.
Gilson entende que limitar o concurso à participação de integrantes do magistério da Prefeitura deixa o processo comprometido. “Não pode segmentar, o concurso é público. Mais uma vez, estamos aí pagando mico junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, concluiu.
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