Proprietários de áreas de 200 metros podem dividir o terreno; em espaços maiores, a lei proíbe
Proprietários de áreas de 200 metros podem dividir o terreno; em espaços maiores, a lei proíbe
Os vereadores de Franca seguem analisando uma iniciativa que interessa a muitas pessoas, que é um projeto de lei alterando a lei que trata do parcelamento do solo no Município de Franca.
Os parlamentares querem mudar a lei atual, que está em vigor desde 2008, sob a justificativa de deixar mais claro que, em determinado loteamento, os lotes poderão ser ou não fracionados.
Segundo os autores do projeto, “um loteamento pode ser aprovado com a autorização ou não de ter seus lotes desdobrados pelos proprietários”.
Isso porque, dentro do loteamento, nem todos os lotes possuem a mesma metragem. Atualmente, os lotes maiores de 250 m² não podem ser desdobrados, mas lotes com a área de 200 m² podem, o que é incoerente.
Os vereadores Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy e Zezinho Cabeleireiro, que apresentaram juntos o projeto, afirmam que contam com análise de técnicos da área da construção civil e que eles não encontram justificativa para essa regra na legislação.
“Não tem muita lógica, pois em um lote maior, de 300 m² a 400 m², por exemplo, os proprietário poderiam realizar o desdobro e construir imóveis maiores”, explica Donizete.
O texto do projeto segue em tramitação e deverá ser votado nas próximas sessões da Câmara Municipal.
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