O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca publicou a Resolução 009/2015, dispondo sobre o processo de seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca – FMDCAF – para 2016.
A resolução trata da destinação de recursos do FMDCAF às entidades governamentais e não governamentais que se dará mediante a apresentação de projetos que contemplem as áreas de Proteção, Promoção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente.
As entidades governamentais e não governamentais poderão apresentar projetos num valor máximo até R$ 60 mil, acrescido de R$ 10 mil para entidades que realizam Acolhimento Institucional e de R$ 40 mil para aquelas que executam medidas socioeducativas. Cada entidade será contemplada com apenas um projeto.
As propostas serão avaliadas por uma Comissão de Análise de Projetos formada por representantes do CMDCAF, indicados e aprovados em reunião plenária. As selecionadas pela Comissão de Análise serão submetidas à aprovação do CMDCAF, na Reunião Plenária do dia 2 de março de 2016.
Os resultados da aprovação serão divulgados pelo CMDCAF. As propostas aprovadas serão encaminhadas à Prefeitura de Franca para os trâmites legais com a finalidade de liberação do recurso.
