Proprietários de terrenos têm até 15 dias após a notificação para efetuar a limpeza, caso contrário, deverão pagar multa
Donos de terrenos devem efetuar a limpeza em até 15 dias após notificação
A Vigilância Sanitária de Franca publicou nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial do Município, o edital com a convocação para mais de 300 proprietários de terrenos para que efetuem a limpeza dos lotes.
São 17 páginas com a relação dos responsáveis por cada imóvel e respectiva localização, estabelecendo o prazo de 15 dias para limpeza, nos termos que consta do Código de Posturas do Município.
Cobrança
O não cumprimento da notificação no prazo concedido, permanecendo o terreno com mato alto, o contribuinte ficará sujeito a pagar um valor de R$ 503,72, referente a multa, além de R$ 0,064 da UFMF (Unidade Fiscal do Município), que este ano é de R$ 71,96, por metro quadrado da área, pela limpeza, caso seja executada pela Secretaria de Meio Ambiente.
Por exemplo, para um terreno, com cerca de 200 metros quadrados, o valor total a ser pago será de R$ 1.439,20.
A responsabilidade dos proprietários de lotes em mantê-los limpos é fundamental, pelo bem da saúde pública para evitar o surgimento de insetos, animais peçonhentos e, principalmente, focos com larvas do mosquito da dengue.
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