Justiça pode, mais uma vez, obrigar Prefeitura a demitir funcionários indicados por Alexandre
A Justiça está avaliando a possível inconstitucionalidade de cargos comissionados criados pelo prefeito Alexandre Ferreira na Prefeitura de Franca.
Não é novidade, uma vez que, volta e meia, a Justiça considera os cargos inconstitucionais e o prefeito tem que desligar os funcionários em comissão – que são indicados pelo próprio Alexandre.
O vereador Gilson Pelizaro abordou o assunto na Câmara Municipal e afirmou que a ação da Justiça era esperada pela forma que o projeto foi criado.
“Eu alertei antes, não existia uma questão só política com relação ao que estava sendo feito, eu tratei das questões técnicas, jurídicas”, disse.
E ainda questionou qual o grande problema da Administração de Franca com relação aos cargos, já que outras prefeituras conseguem ter cargo comissionado.
“É muito importante ter o cargo comissionado, mas o problema é persistir no erro. Foram quatro ou cinco vezes que foram discutidos aqui, os procuradores estão falando em fraude processual, por bater na mesma tecla, que a descrição dos cargos é para concurso público”, afirmou o vereador.
E alertou ‘não adianta fatiar uma reforma administrativa em vários projetinhos, um para cada secretaria para tentar enganar o Tribunal’
Para ele, outro exemplo são os cargos destinados para diretor de escola que recentemente foram aprovados no Legislativo e já há questionamentos dos órgãos fiscalizadores.
“Não pode fazer desta forma, fica ruim para esta Casa, pois a Câmara pode ser solidária num processo desse e vai sobrar para todo mundo. Eu já avisei, de novo, não quero ser Mãe Dinah, nada disso, mas ficar persistindo nessas situações vai causar um dano”, concluiu Pelizaro.
