A partir de agora, procuradores e promotores de justiça que atuam na área das Execuções Criminais passam a ter acesso rápido, por meio de consulta on-line, a informações sobre presos do Estado de São Paulo.
A parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o Ministério Público foi firmada pelo governador Geraldo Alckmin na sexta-feira (21) em evento no Palácio dos Bandeirantes.
“Nós precisamos manter no sistema penitenciário aqueles que são casos graves. Mas por outro lado, precisamos trazer mais rapidez para os casos que não precisariam mais ficar no sistema carcerário. É um trabalho para atender ainda melhor a sociedade”, disse Alckmin.
Na prática, os profissionais terão acesso ao Sistema de Controle de Movimentação da População Carcerária para consultar a localização de cada preso. Será compartilhada a situação de cada reeducando e até os atestados de conduta carcerária. Tudo será feito por e-mail diretamente no presídio.
Com a parceria, será possível acelerar os processos para benefícios e/ou recursos de decisões de faltas graves. A medida pode auxiliar indiretamente inclusive na diminuição da população carcerária.
Entre os benefícios, que pela legislação brasileira o MP deve se pronunciar, está a progressão de regime de cumprimento de pena, que pode implicar na concessão do regime aberto e até no livramento condicional, por exemplo.
