Alteração se refere apenas a adequação do local e não deve gerar polêmica entre os vereadores
Alteração se refere apenas a adequação do local e não deve gerar polêmica entre os vereadores
Será votado logo mais à tarde, na Câmara de Franca, projeto de lei para promover a regularização da área onde está instalada uma creche que atende a rede pública de ensino.
Trata-se da autorização para que o Poder Executivo Municipal faça a regularização “urbanística e dominial” da área ocupada pela creche Frei José Luiz Igea Sainz, no Jardim Riviera.
Segundo a Prefeitura, a área ocupada pela creche consta como sistema de recreio, ou lazer. Assim, é necessário regularizar a situação através da desafetação da área, que passará a ser “de uso especial”.
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Carlinho Petrópolis, explicou que “o prefeito está apenas adequando uma área, que hoje é de recreio e lazer, está passando para institucional”.
A matéria, por se tratar de uma simples adequação à lei, não deverá encontrar oposição entre os vereadores francanos.
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