Função não deverá mais ser ocupada por servidor de carreira, mas sim em confiança, por profissional comissionado
Será votado projeto de resolução pela Câmara, na próxima terça-feira, para extinguir a função gratificada de diretor de Comunicação no Poder Legislativo.
Até então, a regra é que o diretor pode ser servidor concursado, pelo recebimento de FG – função gratificada – ou por servidor externo, não podendo ser exercido simultaneamente.
A proposta da gestão atual é que se troque a nomenclatura “diretor” para “assessor”. Ou seja, a direção da Comunicação da Câmara, atualmente a cargo do jornalista Samuel Cintra, será exercida somente por servidores comissionados.
O que poderá ocorrer é um servidor atuar como assessor no setor, subordinado ao diretor nomeado, mas com direito a receber, da mesma forma, a FG.
A proposta, segundo o presidente Claudinei da Rocha, permitirá avançar no processo de reestruturação da comunicação institucional do Legislativo, haja vista o aumento das ações desenvolvidas pelo departamento.
“Atualmente, com a estrutura da Câmara, viu-se a necessidade de ter uma função gratificada para ter um assessoramento nesta área, além do diretor de comunicação, que é um cargo de comissão. Como já há esta função gratificada, o projeto visa apenas alterar o nome”, explicou o setor Jurídico da Câmara.
