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Vereadores montam comissão para avaliar como foi gasto o recurso público; Prefeitura previu investimento de até R$ 960 mil

Com o retorno das atividades dos vereadores e a retomada das sessões ordinárias, na próxima semana, em Franca, um assunto que vai voltar a ser discutido é o gasto do município com a iluminação de Natal.

De autoria coletiva dos vereadores, a Câmara Municipal de Franca instaurou uma CEAR – Comissão de Estudos de Assuntos Relevantes – para conferir como foram investidos os recursos públicos.

A iniciativa da Prefeitura de Franca previa gastos de até R$ 960 mil com a iluminação natalina, realizada pela Prefeitura em parceria com a iniciativa privada.

O que pode fazer?

A comissão de estudos não tem “poder de polícia” como uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – mas pode, também, levantar fatos e irregularidades que, inclusive, podem dar origem a uma Comissão Processante ou denúncias no Ministério Público e Polícia Civil. O presidente da CEAR será o vereador Marcelo Tidy.

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