Vereador e líder do Governo, Ilton Ferreira diz que pais que não conseguem vaga devem acionar a Justiça
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ilson Ferreira, afirmou que é necessários aos pais ficarem atentos à lista de chamada para creches e as orientações para as famílias que não foram atendidas.
A primeira lista foi publicada pela Prefeitura na quinta-feira, dia 20 de janeiro, no Diário Oficial do Município. Na publicação consta a relação nominal de cada criança a ser atendida, com as respectivas unidades indicadas.
“Aquelas crianças que não conseguiram agora, provavelmente na semana que vem, em até dez dias, vai sair uma segunda chamada que é baseada em mães que não fizeram a matrícula dos filhos, mães que não se interessam mais pela vaga, algumas famílias que mudaram para outro bairro e famílias que estão buscando transferência. Há uma lista de espera e essas vagas serão substituídas por outras crianças”, afirmou o vereador.
O parlamentar ainda orientou as mães que estão há mais de seis meses e ou um ano aguardando e não conseguem vagas para os filhos.
“Toda criança tem direito a creche, procure seus direitos, entre na Justiça, procure a Defensoria Pública, a Faculdade de Direito e a Unesp porque todas abrem um processo solicitando a vaga em creche que é obrigatoriedade, está no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, afirma.
Ilton ainda confirmou que manteve contato com a Secretaria Municipal de Educação que informou sobre o funcionamento de novas três creches para atendimento da demanda com abertura de mais 200 vagas.
O vereador ainda enfatizou que não adianta os pais e ou responsáveis procurarem diretamente as creches.
“Quem define a vaga não são as entidades, elas trabalham em parceria com a Prefeitura, então a relação de nomes, quem disponibiliza as vagas é a Secretaria Municipal de Educação”, concluiu.
