Condição de isenção havia sido limitada pelo governo, mas deputados decidiram beneficiar a todos
A Assembleia Legislativa de São Paulo, Alesp, em sessão extraordinária realizada nesta semana, aprovou o proejeto de lei que aumenta o parcelamento do IPVA para até cinco vezes em 2022.
O projeto também traz outra importante face: isenta deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo, do pagamento do imposto.
A aprovação da Lei é apontada como uma correção, uma vez que a legislação só concedia a isenção do IPVA para aquelas com grau severo ou profundo.
Com a mudança, mais pessoas poderão ser beneficiadas. A condição terá que ser comprovada por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Caso alguma fraude seja detectada durante o processo de isenção, será cobrada multa no valor do imposto com juros relativo aos anos em que o indivíduo foi isentado da cobrança.
“Parabéns aos deputados que entendem todas as dificuldades e necessidades de uma pessoa com deficiência ou autismo. Não cabe a nós julgarmos grau de deficiência, como fez o Governador, nosso dever é criar mais possibilidades para que eles se insiram na sociedade e sejam cada vez mais respeitados e capazes de desenvolver suas atividades. Fico muito feliz que eles terão este importante direito de volta”, destacou a deputada Valéria Bolsonaro.
