Entidade afirma que nomeação na forma proposta pelo prefeito Alexandre Ferreira terá, novamente, problemas na Justiça
Entidade afirma que nomeação na forma proposta pelo prefeito Alexandre Ferreira terá, novamente, problemas na Justiça
A novela da aprovação do projeto de lei com a nomeação dos diretores das 41 escolas municipais de Franca pode estar longe do encerramento.
A aprovação ocorreu na Câmara Municipal, porém, após a publicação no Diário Oficial, a iniciativa poderá ser novamente contestada, mas desta vez na Justiça.
De acordo com informações de fontes ligadas ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Fernando Nascimento, logo após a aprovação do projeto, ele teria determinado estudos ao seu setor jurídico para entrar na Justiça contra a Prefeitura.
O sindicato poderá entrar com uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – partindo do precedente que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que o provimento dos cargos ocorra por concurso público, sem citar outras formas de contratação.
Também não está descartado que o sindicato peça a antecipação de tutela na ação, para impedir a posse dos diretores nos moldes previstos no projeto proposto por Alexandre Ferreira e aprovado pela Câmara.
Assim como o sindicato, o Conselho Municipal de Educação de Franca, vereadores e até mesmo servidores municipais da área da Educação demonstraram oposição ao projeto.
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