Parlamentares afirmam que em outros municípios medida foi adotada como amparo econômico à população
Embora a sociedade esteja vivendo um momento de retomada, os efeitos da pandemia ainda são evidentes sobre o cotidiano das pessoas e no aspecto econômico.
Muita gente ainda está desempregada ou não recuperou o patamar de ganhos do período anterior a ao fechamento de empresas, lockdown e restrições diversas.
Assim, os vereadores Daniel Bassi, Gilson Pelizaro e Marcelo Tidy encaminharam ofício público ao prefeito Alexandre Ferreira solicitando o congelamento de valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2022.
A medida vai contra o anúncio do prefeito de correção do tributo em mais de 11% e tem o objetivo de promover o amparo social dos francanos contra os efeitos ainda visíveis nesta época de retomada.
O Ofício Público 199/2021 foi encaminhado ao Poder Executivo no dia dez de dezembro, mas ainda não teve resposta oficial do prefeito.
Justificativa
No documento, os vereadores defendem a realização de estudos que viabilizem emendas ao Código Tributário Municipal (CTM), visando o congelamento do IPTU ao exercício de 2022, em caráter emergencial, “em virtude das consequências avassaladoras desencadeadas pela pandemia”.
“A gente vê que há exemplos de outras cidades e queremos que em Franca também seja feito isso, nos moldes já adotados em outros municípios, como São Paulo e Goiânia, para ajudar a amenizar o impacto econômico-financeiro decorrente da pandemia, o qual a população ainda vem sentido muito”, afirmou o vereador Daniel Bassi.
“Muitas pessoas estão passando fome, muitas pessoas com dificuldade e que sequer vão ter recursos para pagar IPTU. Essas pessoas não poderiam ser oneradas com esse aumento de 11% que é o repasse inflacionário que inclusive está no Código Tributário”, disse Pelizaro.
Prazo
Para que a mudança seja efetuada, segundo os vereadores, é necessário que a alteração no Código Tributário seja feita até o dia 31 de dezembro.
“Ele (prefeito) pode fazer o congelamento e escolher o público, que seriam as famílias de baixa renda. Estamos fazendo essa proposta, já foi feita em outras cidades e não teve problema de ordem legal”, explicou Tidy.
Bassi complementou que, se dependesse somente dos vereadores, a medida já teria sido tomada.
“Nós, como parlamentares, sequer podemos fazer emenda no Código Tributário, pois trata-se de receita do município e cabe ao Poder Executivo aplicar. Fizemos o possível, que é apresentar a sugestão, assim como outras cidades fizeram, para beneficiar a população francana”, concluiu.
