Carlinho Petrópolis afirmou que, sem aval do Jurídico da Câmara, projeto poderá nem ir a votação no plenário
A Câmara Municipal de Franca promoveu na noite desta segunda-feira audiência pública com a finalidade de discutir o projeto do prefeito que estabelece as regras para nomeação de professores na rede municipal de ensino.
Até então, as nomeações eram feitas por indicação direta do prefeito, mas, por determinação da Justiça, o processo terá que ser realizado por meio de concurso público.
Os trabalhos da audiência foram coordenados pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Carlinho Petrópolis Farmácia, e também participaram o Procurador Jurídico da Prefeitura, Eduardo Campanaro, a Secretária Municipal de Educação, Márcia Gatti, e Wander Márcio Rossi, presidente do Conselho Municipal da Educação.
A proposta
De acordo com a proposta do prefeito, serão criadas 41 (quarenta e uma) funções gratificadas de diretores de escolas, todas com natureza jurídica técnica e sem relação especial de confiança com o chefe do Executivo.
Para assumir a função, o interessado deverá possuir licenciatura plena em pedagogia e experiência mínima de 05 (cinco) anos no quadro do magistério do município. Para a função de diretor de escola municipal de iniciação musical, além dos pré-requisitos anteriores, deverá apresentar também licenciatura em música.
O provimento se dará por meio de processo seletivo qualificado, que deverá levar em consideração aprovação em prova objetiva de caráter eliminatório, comprovação dos requisitos de acesso à função e pontuação obtida por títulos, como mestrado e doutorado.
A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período. Os candidatos classificados poderão ser convocados sempre que houver vaga ociosa para função gratificada de diretor de escola.
Pró-Alexandre
Campanaro defendeu a proposta. “Hoje nós não temos a carreira de diretor de escola, pensamos em criar uma função que seja agregada às carreiras existentes e não criar uma nova carreira de diretor”, afirmou o procurador.
A secretária municipal de educação, Márcia Gatti, também defendeu a proposta de Alexandre.
“Na verdade é uma ascensão na carreira por meio de um processo seletivo com uma prova eliminatória que depois soma-se à titulação para poder assumir essa função gratificada”, explicou.
“Esse assunto vem se arrastando desde 2016, já aconteceram três julgamentos de inconstitucionalidade, e o que nós queremos é que seja algo concreto e definitivo”, disse o conselheiro de Saúde, Wander Rossi.
Rossi ainda defendeu a realização de concurso público e a criação do Plano de Carreira como valorização do profissional.
O vereador Gilson Pelizaro criticou a proposta apresentada pela Prefeitura. “O que precisa é de gente para defender política de estado e não para defender governo, porque os governos passam, e os servidores continuam. Se persistir com esse projeto vai cometer mais uma vez uma insegurança jurídica, vai causar danos, problemas para quem ocupa esse tipo de cargo, eles estão sendo iludidos”, disse o parlamentar.
Inconstitucional
O professor Carlos Amorim defendeu o debate democrático com a participação dos órgãos representantes da educação, criticou a proposta da Administração Pública e alertou sobre os riscos para o Prefeito e vereadores em caso de aprovação de temas inconstitucionais.
Mais gente está contra
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luis Fernando Nascimento, cobrou a realização de concurso público e considerou a proposta apresentada pelo Poder Executivo inconstitucional.
Ele ainda defendeu a criação do Plano de Carreira para os servidores públicos.
Carlinho Petrópolis, presidente da Comissão de Justiça e Redação, afirmou que, se não houver respaldo do Jurídica da Câmara, ele poderá “matar” o projeto nas próprias comissões.
“Aqui nós temos um Departamento Jurídico que nos dá amplo respaldo, e só para esclarecer, esse parecer é votado e se não for rejeitado, o projeto nem a votação não vai, e o que vale é o parecer das Comissões”, explicou o parlamentar.
Votação na quinta
Após a Audiência Pública, o projeto segue o trâmite legal e deve ser incluso na Ordem do Dia da próxima Sessão Extraordinária da Câmara após avaliação das comissões de mérito da Casa de Leis.
