O senador Airton Sandoval, do PMDB de São Paulo, quer o adiamento de julho deste ano para janeiro de 2018, da volta das onerações previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas, prevista na Medida Provisória 774, em tramitação no Congresso Nacional.
O político francano é o relator da matéria. Ele leu esse relatório na comissão mista, formada por membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
O texto vai à votação nesta quarta-feira (28). O senador, antes de apresentar o seu relatório, se reuniu em audiência pública com vários segmentos empresariais.
Segundo ele, a revogação das desonerações previstas na Lei 12.546, de 2011, no meio do ano fiscal, traria muitas dificuldades para as empresas.
A Medida Provisória ora em trâmite na comissão mista do Congresso Nacional atinge cerca de 70 setores da economia, representados por empresas das áreas do comércio, da indústria e algumas áreas dos serviços.
De acordo com o Airton Sandoval, o fim das desonerações é um passo importante para o reequilíbrio das contas do Governo Federal, em especial as da Previdência Social.
No histórico, em 2011, a Lei 12.546 alterou a forma de recolhimento da contribuição previdenciária dessas empresas.
O cálculo deixou de ser feito com base na folha de pagamento e passou a se basear na receita bruta, reduzindo o tributo.
A MP propõe o retorno do sistema original já em julho, mas o senador Airton Sandoval quer que isso aconteça só no início do ano que vem.
A MP 774 também revoga, por perda de finalidade, a alíquota adicional de 1% da Cofins–Importação, prevista na Lei 10.865/2004.
Na semana passada, foi concedida aos integrantes da comissão vista coletiva (tempo para análise) do relatório.
