Iniciativas são da vereadora Lindsay Cardoso e visam a retirar direitos de agressores de animais
Serão votados na próxima terça-feira dois projetos de lei da vereadorea Lindsay Cardoso voltados à defesa dos animais.
A parlamentar quer tirar direitos relacionados ao poder público de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais em Franca.
O primeiro projeto prevê a vedação em nomeações para cargos comissionados, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, de pessoas que forem condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais.
O que inclui
Estão incluídos nos crimes previstos na lei os condenados pela prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, que também são crimes federais, cuja pena é detenção de três meses a um ano e multa.
Quando se tratar de cão ou gato, a pena foi incrementada pela Lei Federal nº 14.064/2020 – “Lei Sansão”, correspondendo a reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
Sem homenagens
Também estará em discussão o projeto de lei, da mesma vereadora, que proibirá a realização de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por crime de maus tratos a animais.
