O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira (20) um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Caso seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém ou não a prisão.
Além do pedido de prisão, a Primeira Turma do STF também deverá examinar um pedido da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato, do qual foi afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.
A prisão e o afastamento de Aécio Neves foram pedidos, segundo a PGR, para evitar que ele atrapalhe as investigações nas quais já foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo a PGR, Aécio, por exemplo, atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir as investigações da Operação Lava Jato.
Ao recorrer contra a primeira decisão de Fachin que negou o pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou ao Supremo Tribunal Federal que o tucano continuou exercendo as funções políticas mesmo após o afastamento.
Para exemplificar, Janot anexou uma foto publicada por Aécio em 30 de maio no Facebook na qual o senador estava com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB). Aécio foi afastado do mandato parlamentar em 18 de maio.
Há uma semana, a mesma Primeira Turma do STF negou liberdade à irmã de Aécio, Andrea Neves. Por 3 votos a 2, colegiado negou pedido por entender que ela ainda apresenta risco de cometimento de novos crimes. Andrea foi presa em maio após pedir R$ 2 milhões a Joesley Batista.
O que diz Aécio
Desde que surgiram as delações de executivos da JBS e os pedidos do Ministério Público, Aécio tem negado em notas à imprensa e em vídeos nas redes sociais todas as acusações.
O senador afastado diz, por exemplo, que é vítima de “armação”; afirma que não atuou para beneficiar a JBS; e diz também que provará a inocência dele.
“Essa armação me tornou, hoje, alvos de acusações e de suspeitas e levou a medidas injustificáveis, como a prisão de meus familiares, que não cometeram nenhum ato ilícito”, afirmou o senador afastado em um vídeo publicado no Facebook em 23 de maio.
Além de estar afastado do mandato parlamentar, Aécio, que se licenciou da presidência do PSDB, foi proibido de ter contato com outros investigados e de deixar o país.
Sobre o afastamento, Aécio Neves diz que tem cumprido “integralmente” a decisão de Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares.
Outros pedidos
Na sessão desta terça, a Primeira Turma também deverá analisar pedidos de outras pessoas investigadas junto com Aécio. A irmã do senador, Andrea Neves, recorreu contra decisão da Turma na semana passada que manteve sua prisão preventiva. A defesa também quer que sua investigação seja remetida para a Justiça de São Paulo.
Os ministros também vão analisar pedidos de soltura de um do primo de Aécio, Frederico Pacheco, e outro de Mendherson Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela.
Eles também foram presos por transportarem R$ 2 milhões pedidos por Andrea ao empresário Joesley Batista em favor de Aécio.
