O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Batatais (SP) para que o município instale, em dois meses, o controle biométrico das jornadas de médicos e dentistas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa é uma das solicitações feitas pela Procuradoria, que também requer ao município o acesso facilitado ao público de horários de atendimento de cada um dos profissionais da rede pública na cidade.
De acordo com o MPF, o processo foi a última alternativa encontrada mediante o descumprimento, tanto da atual quanto da última administração municipal, de recomendações feitas ao longo de três anos para garantir transparência na saúde, além da assiduidade e a pontualidade dos servidores.
Na ação, a procuradora federal Sabrina Menegário exige multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento das medidas. A Justiça Federal ainda deve avaliar a ação.
Recomendações descumpridas
Em novembro de 2014, após instaurar um inquérito, o MPF constatou que o município adotava o controle manual de frequência dos profissionais e pediu ao município, em caráter de recomendação, a implantação de uma série de adequações no prazo inicial de 180 dias, dentre as quais:
- O registro eletrônico de frequência dos serviços públicos ligados ao SUS;
- A colocação de quadros com os nomes dos médicos e dentistas de cada unidade;
- O acesso facilitado aos registros de presença dos profissionais, bem como à relação de horários de trabalho deles disponível pela internet;
- A criação de rotinas administrativas para a fiscalização das atividades dos funcionários;
- Em caso de recusa de atendimento, a emissão de uma certidão com data, hora e motivo da recusa.
Desde então, a Procuradoria confirma que as medidas não foram tomadas e que o município não apresentou documentos comprobatórios relativos às adequações, apesar de reiteradas notificações do MPF e de garantias dadas pelo Executivo de que agia para solucionar o problema.
Segundo a petição, nas respostas apresentadas, a Prefeitura alegou problemas em licitações, bem como a necessidade de serviços extras, como a instalação de cabos e conexões elétricas, como entraves para o funcionamento do ponto eletrônico.
O MPF reiterou as adequações na petição a ser analisada pela Justiça Federal, bem como pediu o estabelecimento de multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento e o agendamento de uma audiência de conciliação caso haja a possiblidade de se firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC).
