Projetos voltados à inclusão de deficientes visuais e pessoas com albinismo, além da dignidade menstrual, serão votados hoje
Projetos voltados à inclusão de deficientes visuais e pessoas com albinismo, além da dignidade menstrual, serão votados hoje
A Câmara Municipal de Franca se reunirá agora, a partir das 14 horas, para mais uma sessão ordinária. Em pauta, votações sobre os vetos do Executivo a emendas de vereadores ao orçamento e projetos de lei e outras proposituras.
Os vetos são o assunto mais polêmico em pauta. O prefeito Alexandre Ferreira barrou as emendas propositivas dos vereadores Gilson Pelizaro, Donizete da Farmácia, Lindsay Cardoso, Ronaldo Carvalho e Daniel Bassi.
O prefeito vetou as emendas propositivas baseado em um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.
“A proposta encaminhada pelo Executivo sofreu diversas emendas, entretanto, parte das emendas parlamentares aprovadas não mantiveram pertinência temática com o objetivo do projeto de lei”, diz o documento.
No entanto, o Jurídico da Câmara e as comissões de mérito entendem diferente e emitiram parecer contrário aos vetos. E esse será o ponto de defesa dos vereadores para a derrubada do veto.
Outros projetos
Outros projetos de lei que serão votados tratam da permissão para ampliar o prazo de aplicação de recursos transferidos para a APAE e a Fundação Espírita Allan Kardec, ambas de Franca.
Também de autoria do prefeito, será votado projeto da área habitacional; sobre a fixação de cartazes em braile nas gôndolas de supermercados e hipermercados; sobre a instalação de brinquedos adaptados às crianças com deficiência, em praças, parques, escolas e creches municipais.
Também será votada matéria que trata do programa Dignidade Menstrual no Município de Franca; projeto de lei que cede atendimento prioritário às pessoas portadoras de albinismo na rede pública, além de moções e outras proposituras.
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