Tempo atrás, a Prefeitura tinha o projeto de plantas populares à população, o que foi engavetado há alguns anos
A Câmara de Franca estuda projeto de lei que cria a Política Habitacional do Município, para assegurar às famílias de baixa renda (até três salários mínimos) assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.
Segundo os autores do projeto, o Estado, além de garantir o direito constitucional à moradia, deve promover a qualidade do ambiente como suporte de uma vida saudável e segura à população. E em Franca, há tempos, não há projetos robustos voltados à moradia popular.
“Neste sentido, a moradia digna deve ser um direito de todos os cidadãos, sendo que é dever do Estado assegurar o acesso das famílias de baixa renda aos serviços profissionais de arquitetura e engenharia”, defendem os autores do projeto.
Tempo atrás, a Prefeitura tinha o projeto de plantas populares à população, o que foi engavetado há alguns anos, prejudicando quem tem menos recursos financeiros.
A matéria, apresentadas pelos vereadores Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Zezinho Cabeleireiro e Marcelo Tidy, recebeu parecer favorável das comissões de mérito e deverá ser votada em breve na Câmara.
