O Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que o vereador Julimar da Silva Rodrigues terá que ser reconduzido imediatamente à presidência da Câmara Municipal.
A Justiça entendeu que sua destituição ocorreu de maneira irregular. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira e teve decisão unânime.
No dia 3 de agosto, primeira sessão após o recesso e sem que houvesse qualquer decisão a respeito, os vereadores não me deixaram Julimar presidir a sessão.
Baseados em uma interpretação particular do Regimento Interno, alegaram que uma nova eleição teria que ser realizada por conta da renúncia parcial dos integrantes da Mesa Diretora. Acusaram o presidente de irregularidades na administração.
Na força
No dia 18, em sessão improvisada e realizada em uma sala fora do plenário, a Câmara elegeu nova Mesa Diretora. Dênis Pimenta (PSDB) foi escolhido o presidente.
Julimar afirma que foi retirado à força da presidência por perseguição política. “Eu apresentei um projeto de lei proibindo a indicação de parentes para cargos comissionados em Restinga, prática conhecida por nepotismo. Logo em seguida, passei a ser vítima de denúncias”.
O vereador ingressou com pedido de liminar na Justiça para retornar ao cargo de presidente, mas não obteve êxito na primeira instância.
Sua defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Hoje, os desembargadores analisaram o mérito do processo e decidiram, por três votos a zero, que ele deve reassumir o cargo.
Ilegalidade e arbitrariedade
De acordo com os desembargadores, como Julimar não renunciou à presidência, não se pode falar em renúncia coletiva, como alegado pelos vereadores.
“O Tribunal de Justiça entendeu que houve ilegalidade e arbitrariedade no afastamento do Julimar”, afirmou o advogado Ângelo Tessini.
Na decisão, o Tribunal de Justiça entende que foram violados os artigos do Regimento Interno da Câmara.
“A decisão da Justiça restabeleceu a ordem jurídica e democrática. Os atos praticados pela Câmara a partir de agosto podem ser questionados, pois o afastamento do Julimar ocorreu de maneira irregular”, acrescentou.
Presidente novamente, Julimar comemorou a decisão do Tribunal de Justiça. “Fiquei muito feliz com a decisão. Sempre acreditei na Justiça. Nós não vivemos em uma ditadura. A lei também vale para Restinga”.
