Projeto que prevê manutenção obrigatória das estradas rurais passará por votação

  • Marcia Souza
  • Publicado em 18 de setembro de 2021 às 18:00
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População que reside e trabalha na zona rural de Franca reclama da conservação das vias e vereadores estudam fazer mudança

Câmara de Franca

População que reside e trabalha na zona rural de Franca reclama da conservação das vias e vereadores estudam fazer mudança

Será votado em breve na Câmara dos Vereadores projeto que atende a uma reivindicação dos moradores e trabalhadores da zona rural de Franca.

A proposta está relacionada aos serviços de manutenção e conservação de estradas em áreas rurais e condomínios de chácaras do município.

De autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (DEM), a ideia é alterar a redação da Lei Orgânica em relação ao termo “áreas urbanizáveis” e “áreas de expansão urbana”.

E também alterar a previsão da obrigação de “manutenção” das estradas e caminhos, conjugada com os termos já existentes “abrir” e “conservar”, atribuídos ao Poder Público’.

Obrigação

Ou seja, a manutenção das vias deixará de ser uma opção do Poder Executivo e se tornará uma obrigação.

“No município de Franca, ainda existem diversas estradas localizadas em áreas de ocupação rural que necessitam de manutenção e conservação, com os trabalhos de motoniveladora para melhorar o pavimento de uma estrada de chão batido; retificar estrada de chão; melhorar o a superfície de estrada vicinal de terra”.

A matéria ainda não tem data para entrar em pauta de votações, mas isso deve ocorrer nas próximas duas semanas.


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