Associação faz propostas de atualização de leis relacionadas à construção civil, bem como projetos de expansão urbana
A Câmara Municipal de Franca recebeu na manhã desta quarta-feira (1) a visita dos diretores da Associação dos Loteadores e Empreendedores Imobiliários de Franca (ALFA) durante encontro realizado no Plenarinho da Casa de Leis.
Participaram do encontro os diretores Carlos Henrique de Barros, Jorgito Donadelli e Ítalo Mazzucatto.
Na oportunidade, eles apresentaram as propostas de atualização de Leis relacionadas à construção civil, bem como projetos de expansão urbana, parcelamento de solo e ocupação ordenada da Bacia do Rio Canoas.
O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre as propostas e buscar caminhos para solução de problemas hoje enfrentados pelo setor no município.
“A nossa ideia foi trazer para os vereadores a nossa visão técnica de cada projeto para que eles possam formar uma opinião e ter segurança técnica na hora de votar quando os projetos vierem ao Legislativo”, disse Jorgito Donadelli.
Um dos pontos destacados por ele foi quanto à necessidade da atualização da Legislação que define regras do parcelamento de solo.
“A Lei 137, que rege o parcelamento de solo do município de Franca, feita há bastante tempo e foi sendo atualizada ano a ano, em cada novo mandato, e acabou ficando uma grande colcha de retalhos com questões de difícil interpretação. E o nosso pleito é que seja uma Lei binária, que qualquer pessoa que leia, entenda a mesma coisa”, explicou.
A proposta também já foi apresentada ao Poder Executivo, que poderá apresentar projeto de lei neste sentido ao Poder Legislativo.
O vereador Gilson Pelizaro fez questionamentos pontuando sobre a preocupação do crescimento dentro da Legalidade, sem prejuízo ao meio ambiente.
“Vou analisar melhor quando os projetos chegarem e conto com apoio técnico que vai me orientar sobre o tema”, afirmou o vereador.
Também participaram do encontro os vereadores Kaká (PSDB), Lurdinha Granzotti (PSL), Claudinei da Rocha (MDB).
