Visando corrigir uma
distorção que vem ocorrendo nos últimos 20 anos no Brasil e que vem
penalizando, principalmente, as pessoas que ganham salário menor e que pagam o
Imposto de Renda, o Deputado Federal, Adérmis Marini (PSDB/SP), apresentou o
Projeto de Lei nº 7282/17, propondo que a legislação tributária federal seja
alterada e os valores expressos em reais na tabela do imposto de renda das
pessoas físicas e as deduções legais possam ser corrigidos.
Segundo Adérmis Marini, o Governo Federal não vem reajustando a tabela nas
últimas duas décadas e quando reajusta, faz abaixo da inflação, o que provocou
uma defasagem de 83%, na tabela de isenção do Imposto de Renda.
Apesar
da necessidade evidente de reajuste, o Ministério da Fazenda (órgão
governamental responsável por esta decisão) informa que não há previsão para
correção da tabela.
Para
o parlamentar, o Governo não tem interesse em reajustar, porque isto diminui a
arrecadação em tempos de crise fiscal. O efeito deste atraso vai direto ao
bolso do contribuinte, pois a não correção da alíquota faz com que pessoas que
ganham menos, acabem pagando mais imposto de renda.
O deputado exemplificou, destacando que o certo seria que os trabalhadores que
têm renda acima de R$ 3,4 mil, pagassem o imposto e não, os que ganham, em
média, R$ 1.900,00, por mês, que recolhem esse tributo. “Com o objetivo de
corrigir essa injustiça, apresentei esse projeto de lei, que obriga o Governo
Federal a fazer essa correção para os próximos quatro anos. Isso vai fazer com
que haja mais justiça social e as pessoas que recebem um salário menor, paguem
menos impostos. Estou pedindo o apoio dos meus colegas deputados para que esse
projeto seja tramitado com urgência na Câmara”, informou Adérmis Marini.
A proposta atualiza a base de cálculo do IRPF e as deduções legais pelo IPCA
acumulado entre abril de 2015, quando houve o último reajuste e dezembro do
ano-calendário de 2016, sendo 12,5%, para o ano-calendário de 2017 e dois
reajustes de 4,5%, em 2018 e 2019, percentual correspondente ao centro da meta
da inflação para esses anos, fixado pelas Resoluções nº 4.419/2015 e 4.499/2015
do Banco Central do Brasil.
Dados
divulgados, anualmente, pela publicação “Grandes Números IRPF”, da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, revelam o aumento do número de declarantes com
imposto a pagar: no ano calendário de 2007, eram 36%; no ano-calendário de
2014, passaram a ser 59%. “A grande maioria dos trabalhadores se enquadra nessa
faixa inicial do Imposto de Renda e está sendo prejudicada. Com esse projeto,
podemos fazer uma distribuição de renda efetiva para aquela parcela da
população que mais necessita”, defendeu o deputado Adérmis.
