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Reforma trabalhista acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical

A nova proposta retira da CLT a contribuição sindical obrigatória para trabalhadores e empregadores

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Reforma trabalhista acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical

O Projeto de Lei 6787/16, que trata sobre a Reforma Trabalhista, que está tramitando na Câmara dos Deputados, vem modernizar a legislação atual, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que data de 1943, com alterações feitas pela Constituição Federal de 1988, portanto, uma legislação defasada utilizada por empregados e empregadores há mais de 70 anos.

A nova proposta, que está sendo amplamente discutida pelos parlamentares, amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, regulamenta o teletrabalho e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores. 

O fim dessa cobrança fortalecerá os sindicatos que, de fato, cumprirem a sua função de representar suas categorias, pois serão estes os escolhidos pelos empregados e empregadores para representá-los.

Enquanto na Argentina existem 91 sindicatos e no Reino Unido, 168, o Brasil sozinho tem 17.082. 

O motivo deste disparate é, sobretudo, a obrigatoriedade da contribuição sindical, que transforma a atividade sindical em um “negócio perfeito”, em que se recebe uma receita sem obrigatoriedade de demonstrar resultados e prestar contas. 

96% dos trabalhadores são contra esta obrigatoriedade sindical.

Pela nova lei, segundo o deputado Rogério Marinho, relator do projeto, a formalidade será mantida nas relações trabalhistas sem a redução dos direitos já garantidos.

“Essa formalidade permitirá a criação de novos postos de trabalho, gerando assim, oportunidades para o ingresso de jovens no mercado de trabalho”, destacou Marinho.

Além disso, essa flexibilidade possibilita a conciliação de atividades paralelas, como o cuidado com os filhos e até mesmo um outro emprego. Ou seja, garante os direitos como Fundo de Garantia, Férias e 13º Salário.

Já o teletrabalho proporciona redução nos custos da empresa e maior flexibilidade do empregado para gerenciar o seu tempo de trabalho e de convivência familiar, sem que nenhum dos seus direitos sejam retirados. 

Além disso, promove o aumento da produtividade e eficiência no mercado de trabalho.

Pela nova proposta, o trabalhador terá a liberdade de dispor de suas férias em até três períodos, se quiser. Um desses períodos não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser menores que cinco.

Com relação a jornada de trabalho de 12 horas, o novo texto apenas formaliza uma prática que já é usual e recorrente nas relações de trabalho, como é o caso de hospitais e empresas de vigilância. 

A jornada 12×36 é mais benéfica ao trabalhador, que labora 12 horas e descansa 36 horas ininterruptas. Assim, o trabalhador tem uma carga horária inferior aos que trabalham oito horas por dia.

Sobre a questão do trabalho insalubre das gestantes e as lactantes, a Reforma Trabalhista prevê a necessidade de apresentação de um atestado médico, comprovando que o ambiente de trabalho não oferece risco às mulheres.

Não é tudo que pode ser negociado ou acordado prevalecendo sobre a lei. 

O texto é claro ao apontar 16 temas que podem ser negociados ou acordados e 29 que não podem. 

Horóscopo

Lua crescente em Touro · Sol em Sagitário

Áries 21/3 a 19/4

A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

Essa inovação vai valorizar os acordos e convenções coletivas, que sabem melhor do que as leis genéricas as necessidades e as peculiaridades das realidades locais de suas categorias.

Com relação à jurisdição voluntária, ao estimular que as partes procurem formas alternativas para a solução de conflitos, o projeto de lei não impõe tentativa prévia de conciliação entre as partes, mas que as mesmas tentem resolver um conflito extrajudicialmente. 

Caso entrem em comum acordo sobre a resolução do conflito, os envolvidos poderão pedir a homologação da rescisão trabalhista pelo juiz do trabalho, que passará a valer, caso seja homologada. 

Este ato dependerá de iniciativa conjunta dos interessados. A medida oferece segurança jurídica para esses instrumentos rescisórios, reduzindo, consequentemente, o número de ações trabalhistas e o custo judicial.  

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
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Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)

A Reforma Trabalhista estabelece uma quarentena de 18 meses, onde se impede que o empresário possa demitir o trabalhador e recontratá-lo como terceirizado.

Isso afasta qualquer possibilidade da chamada “pejotização”.

A Nova Lei do Trabalho poderá reduzir o número de ações judiciais trabalhistas que tramitam no país, sendo o Brasil o campeão mundial em ações. 

Assim, vai desafogar os tribunais e trazer agilidade nas relações trabalhistas, privilegiando os acordos diretos.

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Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Atualizado 21/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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