Menos burocracia entre Estado de São Paulo e entidades sociais. O governador Geraldo Alckmin atendeu pedido das organizações da sociedade civil e da Secretaria de Desenvolvimento Social e revogou o decreto nº 57.501/2011.
O documento exigia a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para organizações da sociedade civil firmarem parceria com o Estado. A ação ocorreu em 16 de março e beneficiará mais de 80 mil entidades sociais.
Com o novo decreto, decreto nº 62.519/2017, pretende-se desburocratizar e simplificar o processo de celebração das parcerias e dar condições para que mais entidades sociais possam se unir ao Estado, em prol da população que mais precisa.
Antes da revogação
A CEBAS somente é solicitada por quem tem interesse em obter isenção de contribuições sociais. Além de não haver a possibilidade de ser entregue a todos, pode demorar para que o Governo Federal conceda esse benefício.
Com isso, organizações da sociedade civil se viam impedidas de atuar junto ao Estado de São Paulo, já que, para conseguir uma parceria com o Governo, era necessário apresentar este documento.
