Nesta quinta-feira, logo pela manhã, será cumprida, no lado mineiro da represa de Jaguara, próximo à Usina de Cemig, a primeira decisão judicial favorável à Hidrelétrica que pediu a demolição de ranchos construídos foram da margem de inundação da represa, que é de 560 metros de distância da maré.
O Tribunal de Justiça de MG deu parecer favorável em processo contra um proprietário de rancho localizado no Município de Sacramento, no acesso à próxima Usina em um condomínio que tem vários ranchos e dos quais, ao menos quatro outros além do que será demolido, também estão sob ameaça.
O proprietário do rancho é de Batatais e teria perdido prazos no processo e submeteu-se à sentença que determina a derrubada da construção de alvenaria (veja fotos), a recomposição da vegetação e a completa limpeza da área, o que deverá custar em torno de R$ 6 mil, segundo a empresa de terraplenagem contratada pelo serviço que começou hoje de manhã.
A Cemig – que tem a Usina Hidrelétrica de Jaguara que formou a represa que banha as áreas de Sacramento (MG) e Rifaina (SP), ingressou com ações de reintegração de posse das áreas de domínio (560 metros além do leito do rio).
Não há confirmação oficial, mas estima-se que cerca de 200 dos quase 600 ranchos existentes entre as imediações da ponte que divisa SP com MG, entre os territórios de Rifaina (SP) e Sacramento (MG), estariam sob ameaça de demolição.
Os riscos de graves prejuízos à economia das duas cidades e a redução drástica de empregos de pessoas que trabalham nos ranchos – como rancheiros, ajudantes gerais, prestadores de serviço e pessoal de limpeza e manutenção, além da queda nas vendas do comércio de Rifaina, principalmente, levaram o prefeito da cidade, Hugo Lourenço a liderar um movimento que reúne 10 cidades que estariam sob o mesmo risco, como Sacramento, Delta, Igarapava, Aramina, Miguelópolis, Pedregulho, Conquista, Cássia, Ibiraci.
Os municípios de Franca e Claraval também optaram por integrar o movimento. Os prefeitos assinaram petição para audiência com o ministro do STF, Luiz Fux, relator de um processo que tramita na corte suprema do País, discutindo incoerências entre a lei que vigia no período em que a maioria dos ranchos foi construída e o novo Código Ambiental.
