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Câmara dos Deputados vai retomar hoje as discussões sobre reformas de Temer

Comissão da Reforma da Previdência fará três audiências públicas ao longo da semana

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Câmara dos Deputados vai retomar hoje as discussões sobre reformas de Temer

​Após o feriado do Carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. 

Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas. 

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, fará três audiências públicas ao longo da semana.

Amanhã, serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais. Na quarta-feira, será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. 

Na quinta-feira, a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos. 

A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. 

Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público. 

A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. 

Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos. 

Na sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. 

Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso. Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo nº 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. 

Na quarta-feira, a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira, o tema será direito do trabalho urbano. A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. 

O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.   

Resultado da seguridade social é deficitário

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou ontem, em sua conta no Twitter, que o déficit da seguridade social, que inclui as contas da Previdência, Assistência Social e Saúde, seria de R$ 165,3 bilhões no ano passado se não tivessem sido remanejados R$ 91,7 bilhões por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União) para o orçamento fiscal. 

A intenção é mostrar que essa conta é deficitária, mesmo sem a transferência de receitas permitida. O resultado da seguridade que já era negativo em 2016, com a DRU, se aprofundou para R$ 257 bilhões. 

O Brasil convive com dois orçamentos: o fiscal e o da seguridade social. A fonte de recursos do fiscal é a arrecadação de impostos enquanto a da seguridade, as contribuições – que foram criadas com essa finalidade específica. 

E a DRU é um mecanismo constitucional que permite que parte das receitas de contribuições seja repassada para o orçamento fiscal. 

Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

“No passado, o governo aumentou muito as alíquotas das contribuições e, assim, o orçamento da seguridade social era superavitário. Não é mais”, postou o secretário no microblog. 

O mecanismo, por muito tempo, foi usado para ajudar o governo federal a chegar à meta de superávit primário. “Com crescimento da seguridade social, a DRU hoje ajuda pouco no equilíbrio das contas. Ajuda mais na flexibilidade do orçamento”, escreveu.

Mansueto afirmou que resolveu tratar do tema como resposta a “dezenas de mensagens” que recebeu questionando o motivo pelo qual não se fala da DRU na reforma da Previdência. 

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Quina Concurso 7172 19/11/2026 Acumulou Último resultado
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Prêmio estimado: R$ 50.000.000,00 Próximo: 29/11/2026

Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
02 03 04 06 07 09 11 13 15 17 20 21 22 24 25

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Atualizado 21/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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