Após o feriado do Carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência.
Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, fará três audiências públicas ao longo da semana.
Amanhã, serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais. Na quarta-feira, será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde.
Na quinta-feira, a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.
A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo.
Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.
A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos.
Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos.
Na sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril.
Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso. Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo nº 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana.
Na quarta-feira, a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira, o tema será direito do trabalho urbano. A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências.
O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.
Resultado da seguridade social é deficitário
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou ontem, em sua conta no Twitter, que o déficit da seguridade social, que inclui as contas da Previdência, Assistência Social e Saúde, seria de R$ 165,3 bilhões no ano passado se não tivessem sido remanejados R$ 91,7 bilhões por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União) para o orçamento fiscal.
A intenção é mostrar que essa conta é deficitária, mesmo sem a transferência de receitas permitida. O resultado da seguridade que já era negativo em 2016, com a DRU, se aprofundou para R$ 257 bilhões.
O Brasil convive com dois orçamentos: o fiscal e o da seguridade social. A fonte de recursos do fiscal é a arrecadação de impostos enquanto a da seguridade, as contribuições – que foram criadas com essa finalidade específica.
E a DRU é um mecanismo constitucional que permite que parte das receitas de contribuições seja repassada para o orçamento fiscal.
“No passado, o governo aumentou muito as alíquotas das contribuições e, assim, o orçamento da seguridade social era superavitário. Não é mais”, postou o secretário no microblog.
O mecanismo, por muito tempo, foi usado para ajudar o governo federal a chegar à meta de superávit primário. “Com crescimento da seguridade social, a DRU hoje ajuda pouco no equilíbrio das contas. Ajuda mais na flexibilidade do orçamento”, escreveu.
Mansueto afirmou que resolveu tratar do tema como resposta a “dezenas de mensagens” que recebeu questionando o motivo pelo qual não se fala da DRU na reforma da Previdência.
