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Descarte irregular de lixo pode gerar multa para condomínios em Franca

Falta só fiscalização por parte da Vigilância Estadual e CETESB, pois lei há para ser aplicada em Franca

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Os absurdos são vistos por toda a parte e a fiscalização é pífia, principalmente nos condomínios de chácaras (Foto Arquivo)

​No caso da extrema sujeira que vemos todos os dias pelas ruas de Franca, principalmente em condomínios urbanos – em chácaras e condomínios rurais então nem sem fala – o que falta é fiscalização por parte da Vigilância Estadual e CETESB, pois lei há para ser aplicada na cidade e na área de extensão municipal

Em meio a discussões entre líderes de diversos países sobre a importância de reduzir a poluição para preservar o meio ambiente, uma questão que não pode ficar de fora quando falamos de sustentabilidade é o descarte irregular do lixo que produzimos. E os condomínios tem papel essencial na destinação correta desses resíduos com a implementação da coleta seletiva.

Segundo o advogado Rodrigo Karpat, consultor em condomínios e sócio do Karpat Sociedade de Advogados, a Lei nº 12.528/2007 aborda a obrigatoriedade na Coleta Seletiva de Lixo no Estado de São Paulo.

“A legislação a torna obrigatória em condomínios residenciais e comerciais com mais de 50 unidades. A multa para quem desrespeitar a regra é de 500 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que corresponde a R$ 6.965,00”, explica.

No âmbito federal existe a Lei 12.305/2010, que implantou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determinando que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deve ser implantada em até quatro anos após a data de publicação da respectiva lei, ou seja, 2 de agosto de 2014.

Assim, após esta data, os materiais passíveis de reaproveitamento, reciclagem ou tratamento por tecnologias economicamente viáveis (como resíduos recicláveis ou orgânicos) não podem mais ser encaminhados para a disposição final, e caberá a cada município a adequação à legislação e fiscalização conforme a Política Nacional.

Karpat explica que a reciclagem pode ocorrer pela prefeitura, caso a região do condomínio seja atendida, ou por empresas particulares que efetuam a coleta conforme assinatura de contrato.

“Além de ser uma obrigação legal no estado de São Paulo, a coleta seletiva também é uma questão de princípios e deve ter o envolvimento geral. Vários condomínios estão se adaptando e existem diversas leis em que até o supermercado é obrigado a oferecer sacolas específicas para lixos orgânicos e recicláveis, que podem inclusive ser aproveitadas nos condomínios para o descarte consciente dos materiais.”

MEDIDAS

Algumas medidas simples podem ser tomadas pelos síndicos para colaborar com a correta destinação do lixo produzido no condomínio.

“Um programa de conscientização e instrução de funcionários e moradores para coleta e acondicionamento dos resíduos pode ser uma opção. Já o morador deverá contribuir separando o lixo da sua residência, colocando em sacos divididos por lixo orgânico, reciclável, diferenciados (como óleo, pilhas, lâmpadas) e rejeitos (restos sanitários, lenços e guardanapos sujos etc). A separação dos resíduos por sacolas de diferentes cores também ajuda na rotina do prédio”, orienta o consultor.

Ainda segundo especialista, o maior problema que os condomínios têm enfrentado é o armazenamento. “Assim, é salutar que os municípios se adequem rapidamente à Política Nacional, em vigência desde agosto do ano passado”, acredita.

A legislação determina que a coleta seletiva do lixo das residências e apartamentos deve ocorrer pela separação de papéis, plásticos, metais e vidros dos materiais orgânicos e resíduos não-recicláveis.

“É salutar que a proposta de coleta seletiva seja rapidamente implantada em todos condomínios em atendimento à legislação federal, mesmo que alguns estados ou municípios ainda não tenham se adequado. A conscientização começa com a informação em assembleia e de campanhas permanentes no edifício. Os funcionários também precisam ser treinados e conscientizados”, finaliza Rodrigo Karpat.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia de liderança ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, ouça mais antes de agir e valorize o diálogo com os colegas. Nas relações, reserve um momento de calma para cuidar de quem você ama.

Touro 20/4 a 20/5

A Lua em harmonia com seu signo traz foco para organizar a rotina financeira. Aproveite o dia para resolver pendências profissionais com paciência. No amor, um gesto simples de carinho renova os laços e traz muita paz.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente criativa está a todo vapor, mas é hora de priorizar o que realmente importa. No ambiente profissional, foque em uma tarefa por vez para evitar dispersões. Nos afetos, compartilhe seus sonhos com leveza.

Câncer 21/6 a 22/7

O clima acolhedor do dia convida você a fortalecer os laços familiares. No trabalho, sua intuição será a melhor guia para resolver imprevistos com serenidade. Reserve a noite para descansar e renovar suas energias emocionais.

Leão 23/7 a 22/8

O momento pede mais introspecção e menos exposição de suas ideias. No campo profissional, colha os frutos de projetos passados mantendo a discrição. Nas relações, valorize a escuta atenta e evite cobranças desnecessárias.

Virgem 23/8 a 22/9

Sua capacidade de organização se destaca em meio às demandas coletivas. No trabalho, parcerias produtivas trarão excelentes resultados a médio prazo. No amor, demonstre afeto através de atitudes práticas no dia a dia.

Libra 23/9 a 22/10

O equilíbrio entre razão e emoção será seu maior aliado hoje. No trabalho, use sua diplomacia para contornar pequenos desentendimentos na equipe. Nos relacionamentos, crie um ambiente harmonioso e receptivo para conversar.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. No ambiente profissional, aproveite para dar andamento a projetos que exigem profundidade. No amor, aposte na sinceridade para estreitar a intimidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

A Lua em Peixes convida você a desacelerar o ritmo acelerado. No trabalho, revise seus planos de longo prazo com calma antes de tomar decisões importantes. Nas relações, a empatia será a chave para momentos de muita conexão.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação diária começa a render frutos visíveis na carreira. No entanto, lembre-se de equilibrar as obrigações profissionais com momentos de lazer. No amor, compartilhe seus sentimentos sem medo de se mostrar vulnerável.

Aquário 20/1 a 18/2

Novas perspectivas iluminam sua rotina e trazem inspiração para o futuro. No trabalho, colabore com ideias inovadoras em projetos em grupo. Nas relações pessoais, valorize a troca de ideias sinceras e o respeito às diferenças.

Peixes 19/2 a 20/3

Com a Lua em seu signo, sua intuição e sensibilidade estão amplificadas. No trabalho, confie em sua criatividade para solucionar desafios complexos. No amor, deixe sua intuição guiar gestos de carinho e acolhimento.

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Atualizado 17/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MANOEL TORRALBO GALHARDO Falecimento 16/11/2026

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