A causa animal esteve em debate durante a manhã desta sexta-feira, 12, na Câmara Municipal de Franca.
Uma audiência pública realizada no Plenário abordou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2021, que cria o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal.
Os autores da propositura são os vereadores Ilton Ferreira (PL) e Lindsay Cardoso (Cidadania), ora presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais da Câmara.
A Mesa do evento foi composta por Lindsay; Ilton; os parlamentares Daniel Bassi (PSDB) e Ronaldo Carvalho (Cidadania), respectivamente vice-presidente e membro da Comissão do Meio Ambiente e Animais; e pelo veterinário especializado em animais de grande porte, João Paulo Pucci.
Também estavam presentes os parlamentares Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Luiz Amaral (Republicanos), Gilson Pelizaro (PT), Pastor Palamoni (PSD), Marcelo Tidy (DEM) e Lurdinha Granzotte (PSL).
Lindsay iniciou os trabalhos explicando as particularidades da sua iniciativa, a qual proíbe a utilização de veículos de tração animal, em definitivo, no prazo de cinco anos.
O Programa estabelece intervenções junto aos condutores para demonstrar a importância da substituição gradativa dos veículos de tração animal; ações para capacitar os condutores de veículos de tração animal a conduzir veículos de tração motorizada; e transposição dos condutores, através de políticas públicas e projetos municipais, para outros mercados de trabalho.
João Paulo, em seguida, explicou as dificuldades de se manter um animal de tração. “Hoje, para um cavalo ser bem nutrido, os gastos com alimentação ficam em torno de 800 reais. Já as despesas com vacinas e atendimento veterinário giram pro volta de 500 reais por ano. Aumentaram muito o número de animais malcuidados e os casos de doenças incuráveis entre cavalos. Eu nunca fiz exames em animais de carroça ou os vacinei contra a raiva. Os carroceiros de atualmente não possuem condições de manter um cavalo”, relatou.
Por fim, foram respondidas perguntas tantos dos parlamentares quanto da população, a qual pôde encaminhar suas mensagens via Facebook, Youtube e WhatsApp, já que o acesso ao Plenário está vetado para o público.
Questionamentos foram feitos com relação à definição de maus tratos, extensão do prazo de cinco anos para a substituição dos veículos e a necessidade de fiscalização e aplicação do Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
O Código já prevê práticas como cadastramento dos carroceiros, microchipagem dos animais de tração e emplacamentos dos veículos. Lindsay apontou as decisões tomadas por ela e Ilton após o debate na audiência:
“Fizemos essa audiência pública de modo a abrir um leque de possibilidades para ajudar não só os animais mas também os condutores. Decidimos retirar o projeto e propor, em seu lugar, a criação de uma Frente Parlamentar para fiscalizar o Código de Defesa dos Animais, que não está sendo cumprido. As carroças circulam sem placas e os animais precisam estar vacinados e cadastrados na Vigilância Sanitária do município. Há maus tratos demais na nossa cidade, e precisamos parar com essa judiação. Conforme o andamento dessa frente, vamos avaliar se reapresentaremos o PLC nº 15/2021”.
Na semana que vem, no mesmo dia e horário, outra audiência sobre a causa animal está marcada. Dessa vez, o tópico será o Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, também de autoria de Lindsay.
Ele determina a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida, além de proibir a venda de animais que não estão microchipados.
Captura
A vereadora Lindsay Cardoso aproveitou para informar que os serviços de captura e recolha de animais de grande porte serão retomados pela Prefeitura a partir da próxima segunda-feira, 15. Denúncias de animais que estejam soltos nas vias públicas de Franca podem ser feitas através do número 153 (Guarda Civil Municipal).
