A Câmara de Vereadores de Ribeirão Corrente realizou sessão extraordinária nesta quinta-feira (12/01) a pedido do prefeito Antônio Miguel Serafim (PSDB) e deliberou sobre projetos que tratam da concessão de abono e reajuste salarial de servidores, além da criação de secretarias que substituirão departamentos, fixando os salários dos secretários municipais.
A sessão foi presidida pelo novo presidente da Câmara, vereador Mauro Aparecido Gonçalves (PMDB) e contou com a participação de oito dos nove vereadores (ausente a vereadora Aninha Lobo Montanher, em viagem).
Com o auditório lotado, estavam presentes em Plenário, além do presidente Mauro, os vereadores: Anderson de Paula Rébuli, Elias Delcídio, Fernando Antônio Bertanha, Fued Salomão Neto, Paulo Sérgio Mendes, Rafael Edler Cunha e Samuel Tótoli Borges.
Abono de R$ 200
Os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 01/2017, autorizando o prefeito Miguel Serafim a conceder abono de R$ 200 aos servidores municipais somente no mês de janeiro, a ser pago junto com os vencimentos mensais.
Ajuda à APAE-Franca
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 02/2017, que autoriza a Prefeitura de RC a repassar R$ 807 mensais por aluno da cidade atendido pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Atualmente são atendidos seis alunos cujo atendimento pela entidade custará R$ 4.842 mensais, totalizando R$ 58,1 mil, mas este valor pode ser alterado no decorrer do ano.
Criação de Secretarias
O Projeto de Lei nº 03/2017 de autoria do prefeito Miguel Serafim, propondo a criação de secretarias municipais também foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
Foram criadas e estabelecidas as competências das secretarias municipais de Administração, Educação, Saúde, Planejamento e Infraestrutura e a de Assistência Social.
O mesmo projeto extinguiu as diretorias de Administração, Educação, Saúde, Serviços Municipais, Obras e Habitação e Médico-Chefe do PSF que funcionavam como “departamentos”.
Reposição Salarial
O Projeto de Lei nº 04/2017 concedeu reposição inflacionária no valor percentual de 8%, correspondente à inflação dos últimos 12 meses.
O reajuste abrange vencimentos dos servidores ativos, inativos, efetivos e comissionados, bem como a tabela de funções gratificadas.
A Câmara de Vereadores através de comissões técnicas inseriu emenda aditiva, estabelecendo a retroatividade da lei à 1º de janeiro passado.
Secretários Municipais
Os secretários municipais de Ribeirão Corrente, cujas pastas foram criadas através do Projeto de Lei 03/2017, de autoria do Prefeito Miguel Serafim, terão salário mensal de R$ 4.5 mil por projeto de lei nº 05/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Mauro Aparecido Gonçalves, Rafael Edler Cunha, Samuel Tótoli Borges e Fued Salomão Neto.
Compete ao Legislativo proceder à fixação dos vencimentos dos secretários municipais, confirma a Constituição Federal.
