Depois de ter sido um dos principais articuladores da montagem da equipe de governo do prefeito Gilson de Souza e após ser nomeado para o cargo para qual foi sondado, de secretário de Finanças, Sebastião Ananias ganhou mais uma incumbência em área estratégia da Prefeitura.
Além de cuidar de recebimento e pagamentos como chefe de Finanças, Ananias foi também nomeado Secretário de Recursos Humanos.
A medida foi tomada pelo prefeito através da Portaria nº 012 de 1º de janeiro e publicada na terça-feira (03/01) no Diário Oficial do município.
Uma das primeiras medidas tomadas pelo prefeito a pedido de Ananias – que assim congrega as duas principais áreas financeiras do Município – foi a suspensão imediata de horas-extras na Prefeitura.
Além de sanear as Finanças, Ananias terá uma dura missão pela frente: ele terá que readequar o comprometimento da Receita arrecadada com o limite prudencial de gastos com funcionalismo que, ao final do governo do ex-prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) praticamente chegou ao estabelecido pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% do efetivamente recebido pelo Município.
A LRF determina que os municípios podem gastar no máximo 54% de suas receitas correntes líquidas com pessoal.
Mas os prefeitos já ficam sujeitos a penalidades legais quando esses gastos ultrapassam os 51% das receitas. O limite de alerta e prudencial é de 49%.
