A Câmara de Ribeirão Preto aprovou na noite de terça-feira (20) a abertura de um processo de cassação contra a prefeita Dárcy Vera (PSD), acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos em pagamentos indevidos de honorários advocatícios.
A fraude foi identificada pela Operação Sevandija, cuja primeira fase foi deflagrada em setembro. Dárcy foi presa em 2 de dezembro, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, mas obteve habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também são acusados de integrar o esquema os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais Sandro Rovani e Maria Zuely Librandi, o ex-secretário Marco Antonio dos Santos, o ex-presidente do Sindicato Wagner Rodrigues (PC do B) e o advogado André Hentz.
O pedido de cassação da prefeita de Ribeirão foi protocolado pelo advogado Igor Lorençato Rodrigues, que já havia enviado documento semelhante à Câmara Municipal em abril de 2015. Na época, os vereadores rejeitaram o pedido.
Na noite desta terça-feira, todos os vereadores presentes à sessão aprovaram a instalação da Comissão Processante, que será presidida pelo vereador Marcos Papa (Rede) e terá Franzé (PMDB) como relator. Ricardo Silva (PDT) também compõe o grupo, formado por sorteio.
Casso seja cassada pela Câmara – mesmo que seu mandato como prefeita termine em 31 de dezembro -, Dárcy ficará inelegível por oito anos. Teoricamente, a chefe do Executivo já se encontra nessa condição, uma vez que a Casa de Leis rejeitou, em novembro, as contas da Prefeitura de 2012 e 2013, que haviam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Processo de cassação
Agora, Marcos Papa terá cinco dias para iniciar os trabalhos e notificar a defesa da prefeita sobre a abertura do processo de cassação, entregando-lhe uma cópia da denúncia. Em seguida, a defesa deve se manifestar no prazo de dez dias, indicando provas e testemunhas.
“Ainda estou estudando o regimento para saber se posso marcar alguma reunião na semana que vem, ou se obrigatoriamente preciso aguardar o recesso parlamentar. O departamento jurídico também já está debruçado sobre isso”, disse o vereador.
Conforme regimento da Câmara, após o período de defesa da prefeita, terão início as audiências, com depoimentos e diligências necessárias. Por fim, a Comissão encaminha o relatório ao plenário, indicando pela cassação de Dárcy Vera, ou arquivamento do caso.
Nesta etapa, a defesa terá cinco dias de prazo para apresentar justificativas. Terminado esse período, ocorre a sessão de julgamento em plenário, quando será lido o relatório da Comissão Processante e Dárcy, ou advogado indicado por ela, terá espaço para fazer a defesa verbal.
Os vereadores devem votar favoráveis ou contrários ao que foi indicado no relatório da Comissão. Para que a cassação da prefeita seja aprovada são necessários os votos de dois terços dos parlamentares – a partir de 2017, a Câmara contará com 27 cadeiras.
Papa destaca ainda que os vereadores Franzé e Ricardo Silva, que compõem a Comissão, não estarão na Câmara no próximo mandato. Por esse motivo, será preciso realizar um novo sorteio para recompor o grupo de trabalho. A expectativa é que a cassação seja votada em fevereiro, segundo o presidente.
“São vários elementos que nós temos. Em que pese o processo na Câmara ser outro, a Operação Sevandija evoluiu para um estágio que não são mais cogitações. Nós temos comprovações, delação premiada. Ela [prefeita] não foi condeanda ainda, mas as evidências de irregularidades cometidas já estão muito consolidadas”, afirmou.
Investigação
Dárcy Vera foi denunciada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a quem compete investigar e processar criminalmente os prefeitos, por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A Justiça também decretou a indisponibilidade dos bens dela.
A prefeita já havia sido apontada como suspeita na primeira fase da Sevandija, que apura três frentes: fraude em contratos de licitações de R$ 203 milhões, pagamentos indevidos de honorários advocatícios pela Prefeitura e corrupção envolvendo nove vereadores.
O procurador-geral Gianpaolo Smanio disse que os desvios em Ribeirão formam um dos maiores escândalos de corrupção em prefeituras já investigados pelo Ministério Público paulista. Ainda segundo Smanio, Dárcy continuou a operar o esquema, após o início da investigação.
Fraude na Prefeitura
Inicialmente, a Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos dos servidores municipais, no acordo judicial referente à reposição de perdas salariais do Plano Collor, exigiam que a ex-advogada do Sindicato Maria Zuely Librandi, que pagasse propina para receber os honorários que lhe eram devidos.
Entretanto, documentos apreendidos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. Para o Gaeco) o acordo só ocorreu para que o valor dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fosse desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.
O rateio beneficiaria a prefeita Dárcy Vera (PSD), os ex-advogados do Sindicato Sandro Rovani e Maria Zuely, o ex-secretário Marco Antônio dos Santos, o ex-presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues, e o advogado André Soares Hentz, que defendeu Maria Zuely em ações para recebimento desses honorários indevidos.
Todos foram denunciados pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e ativa. Os bens móveis e imóveis dos suspeitos foram bloqueados, e eles estão impedidos de frequentar prédios públicos, assim como ocupar cargos públicos.
