Reunião de vereadores que formam as comissões internas de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
A Câmara Municipal de Franca irá apreciar dois projetos na próxima terça-feira, 19, quando ocorre a sua 3ª Sessão Ordinária.
Ambos são de autoria do próprio Poder Legislativo, e receberam pareceres favoráveis na reunião das comissões internas de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, realizada na manhã de hoje, 15 (foto).
Um deles é o Projeto de Lei nº 02/2021, dos vereadores Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB).
A matéria determina a publicação das contas de água e energia elétrica de cada uma das escolas e creches municipais no Portal da Transparência da Prefeitura. De acordo com Kaká, a proposta permite uma maior fiscalização dos gastos públicos:
“É mais uma questão de transparência, para que as pessoas possam verdadeiramente saber quanto é gasto em cada unidade [de ensino]. Senão, [o valor disponibilizado no Portal] fica muito abrangente e a gente fica sem saber o consumo individual das escolas e creches. Com o projeto, os diretores dessas instituições podem fazer uma avaliação melhor de como controlar melhor seus próprios gastos”.
A outra propositura que passará pelo crivo do Plenário é o Projeto de Resolução (PR) nº 02/2021, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), que modifica a Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Câmara de modo a instituir a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais.
Na justificativa do projeto, a vereadora explica que a discussão dos direitos dos animais é urgente no município, já que, em 2017, havia cerca de 2.750 animais abandonados. Em 2021, esse número deve ter aumentado principalmente devido ao número insuficiente de castrações gratuitas ofertadas pela Prefeitura.
Com as mudanças propostas, a comissão terá condições de defender plenamente os direitos dos animais.
Lindsay, que é a presidente da Comissão do Meio Ambiente, forneceu na semana passada mais detalhes sobre os motivos de ter elaborado o PR.
“Nas descrições das comissões permanentes da Câmara, não há uma linha sobre os direitos dos animais. A minha causa é a causa animal, e vamos abranger muitos assuntos nessa comissão. Depois que o projeto for aprovado, nós poderemos realizar reuniões semanais ou quinzenais com a população, protetores e autoridades, para conseguirmos ajudar mais os animais com políticas públicas. Assim, daremos uma qualidade de vida melhor aos animais abandonados da nossa cidade”, disse Lindsay.
Os vereadores também apreciarão oito Requerimentos e uma Moção de Aplausos na semana que vem. Por conta da pandemia do covid-19, no máximo 30 pessoas poderão acompanhar a 3ª Sessão Ordinária presencialmente.
