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Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial, onde relata o descumprimento dar normas educacionais
O decreto municipal 11.149 de 2 de novembro de 2020 anuncia o encerramento das atividades de uma escola particular localizada na região central.
De acordo o documento, assinado pelo prefeito Gilson de Souza, as atividades da unidade escolar – situada na região Central -, desde 2019 – quando foi notificada pela Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Educaçãp, tendo em vista que a referida Escola encontrava-se irregular sob os aspectos pedagógicos e administrativos, descumprindo
os dispositivos e normas legais da LDB 9394/96; Deliberação CEE 138/2016, Indicação CEE 141/2016, Resolução – SS-493/94,
Deliberação CEE 140/2016.
Desta forma, após cumprido os prazos legais, a Prefeitura publica o decreto, retroagindo seus efeitos a 16/04/2019.
A reportagem tentou conversar com os responsáveis pela escola, mas não foram encontrados.
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