A Câmara Municipal de Cristais Paulista realizou na terça (09) a ultima sessão Ordinária de 2020.
Os vereadores aprovaram as Emendas Impositivas. Com a medida, cada parlamentar destinou valores para obras, serviços e ações específicas, aumentando a participação do Legislativo na aplicação de recursos para melhorias na cidade.
De acordo com o projeto, 1,2% das receitas correntes líquidas do município deverá ser reservada para as emendas parlamentares, sendo que, obrigatoriamente, metade dos valores aprovados por vereador será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
EMENDAS IMPOSITIVAS
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.
Emendas Impositivas:
- Ampliação e reforma do Prédio da Estratégia da Saúde da Família (construção sala de vacina e cozinha).
- Autor da Emenda: Marilene Ferreira
- Valor da Emenda: R$ 39.637.98
- Ampliação e reforma do Prédio do Centro Odontológico Municipal (troca de telhado, pintura, instalações hidráulicas e elétricas).
- Autor da Emenda: Jamilton Célio Pelizaro
- Valor da Emenda: R$ 39.637.98
- Doação à Instituição Espírita Eurípedes Barsanulfo (construção da Casa lar ou compra insumos/equipamentos para o dia-a-dia da Instituição)
- Autores da Emenda: Hernani Navarrete Gomes – Maria Isabel Luqueti
- Valor da Emenda: R$ 79.275,96
- Iluminação do Campo do Clube do CLT.
- Autores da Emenda: Charles Gonçalves Peres
- Valor da Emenda: R$ 39.637,98
- Compra de Equipamentos/Remédios para Saúde
- Autores da Emenda: Elson Gomes dos Santos
- Valor da Emenda: R$ 39.637,98
- Creche Cantinho da Amizade (melhorias na estrutura ou compra de insumos/equipamentos)
- Autores da Emenda: Gian Carlo Costa – João dos Reis
- Valor da Emenda: R$ 39.637,98
- Compra de Equipamentos/Remédios para Saúde
- Autores da Emenda: Gian Carlo Costa – João dos Reis
- Valor da Emenda: R$ 39.637,98
- Compra de Equipamentos/Remédios para Saúde
- Autores da Emenda: José Mário Santos
- Valor da Emenda: R$ 39.637,00
CONTAS APROVADAS
Os vereadores aprovaram por unanimidade as contas da Prefeita Katiuscia Leonardo – relativas ao ano de 2018.
Pareceres dos membros das comissões destacaram em seus pareceres que algumas pendências citadas no relatório do TCE – Tribunal de Contas do estado de SP – serão analisadas em visitas de fiscais da unidade regional de Ituverava, mas que as mesmas não impediam a aprovação das execuções financeiras realizadas pela Prefeitura de Cristais Paulista.
