Vários órgãos públicos de Franca se uniram em uma campanha que visa a conscientização de todos para a doação de parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA).
A informação foi transmitida pela Juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, Coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho de Franca/SP
“Estão unidos na iniciativa a Justiça do Trabalho local pelo JEIA, a Promotoria da Infância e Juventude pelo Promotor Anderson Ogrízio, e o CMDCA por Flávio Paulo de Faria, também representante da Receita Federal”, disse ela.
A campanha, lançada pelo CMDCA de Franca e apoiada por todos, tem como título “Você ajuda, mas quem paga é o leão!”, e pode ser acessada para informações e doações pelo site www.seufuturo.org.br
O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Anderson Ogrizio, pontua que “as eleições municipais acabaram, com o exercício da cidadania por todos aqueles aptos ao voto. Mas as pessoas podem continuar exercendo sua cidadania de diversas outras maneiras.”
Os representantes dos órgãos participantes da campanha alertam que é possível interferir diretamente na destinação dos valores pagos a título de Imposto de Renda, obrigando a União a retornar o imposto que a pessoa foi obrigada a pagar em forma de investimentos na sua cidade, no seu bairro e na sua comunidade.
Tal ato é perfeitamente possível através da doação de uma parte do valor que deve ser pago a título de Imposto de Renda, tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.
Isto ocorre porque o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente reúne recursos que devem ser aplicados exclusivamente em projetos que beneficiam crianças e adolescentes do município.
Uma de suas principais fontes de receita é a destinação do imposto de renda pelos contribuintes, popularmente conhecida como “doação de imposto de renda”.
Assim, o contribuinte pessoa física determina à União que até 6% do imposto sobre a renda apurado (pessoas físicas) sejam investidos em projetos que possam beneficiar as crianças e adolescentes de sua cidade nas áreas da educação, saúde, assistência social e outras.
As pessoas jurídicas podem doar até 1% (um por cento) do imposto sobre a renda, apurado pelas pessoas jurídicas tributadas sobre o lucro real.
Desta forma, pessoas físicas e pessoas jurídicas podem exercer sua cidadania de modo efetivo e garantindo oportunidades de melhores condições de vida às crianças e adolescentes.
O passo a passo é muito simples. Primeiro é preciso saber quanto o contribuinte pode doar ao Fundo, clicando em “Total do Imposto Devido” na declaração do ano passado e calcular 6% dele. O segundo passo é gerar um boleto pelo link: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-doacao.
A única exigência é que o contribuinte entregue sua declaração de imposto de renda no modelo completo.
O cidadão terá todo valor recolhido integralmente devolvido e corrigido pela Selic no ano que vem, o que já renderá mais do que investimento em poupança.
Importante esclarecer que o pagamento do boleto deverá ocorrer até o dia 30 de dezembro.
Ainda dá tempo de realizar um “parcelamento da doação”. O cidadão poderá destinar até 3% da forma com que mencionada acima e aguardar a declaração de IR de 2021 (março/abril) para destinar os outros 3%.
Em caso de qualquer dúvida, o contribuinte pode esclarecer com seu contador.
As pessoas jurídicas, conforme já indicado, também podem destinar, mas com o limite de até 1% do imposto sobre a renda devida, apurado com base no lucro real.
O Ministério Público fiscaliza a regularidade da utilização dos recursos do fundo para garantir a efetiva vinculação às suas finalidades.
Flávio Paulo de Faria, do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, representante da Receita Federal, esclarece que o potencial atualizado de destinação de pessoa física em 2020 é de 10,1 milhões de reais.
Apesar de toda essa possibilidade, a arrecadação para os Fundos da Criança e Adolescente por destinações de pessoas físicas em 2019 foi de apenas R﹩ 498.818,11, o que representa uma arrecadação inferior a 5% do potencial.
Percebe-se, inclusive, uma queda em relação ao ano de 2018, quando se destinaram R﹩ 561.077,27. As crianças e adolescentes precisam destes recursos, que não custam nada aos contribuintes de imposto de renda.
“Daí a importância de todos fazerem a sua parte, destinando e divulgando essas informações na mídia social, já que a pandemia nos impede de fazermos encontros presenciais. Contamos com a colaboração de todos na campanha Você ajuda, mas quem paga é o leão!”.
Mais informações http://www.seufuturo.org.br/
