Valor arrecadado de janeiro a setembro totalizou R$ 364 milhões em repasses para 283 municípios paulistas
De janeiro a setembro deste ano, 13 prefeituras da região de Franca foram beneficiadas com mais de R$ 9,1 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 163,8 milhões já foi repassado às cidades da região.
A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura.
O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
A verba pode ser utilizada nas áreas em que o município considerar prioridade, seja saúde, segurança, educação, transporte ou infraestrutura, por exemplo, o que contribui no orçamento das cidades, sobretudo as menores.
A quantia arrecadada na região de janeiro a setembro aumentou 4,6% em comparação ao mesmo período do ano passado quando foi atingida a marca de R$ 8,7 milhões.
Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Franca, com mais de R$ 1 milhão nos nove primeiros meses deste ano.
ISS no Estado
De janeiro a setembro de 2020, foram mais de R$ 364 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias.
Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram quase R$ 6 bilhões.
Valores repassados nas 13 cidades da região de Franca atendidas pelo Programa de Concessão:
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