O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (2) o decreto que prorroga até 2017 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. A medida beneficia os taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São Paulo.
“O decreto ia vencer agora no fim do ano e nós estamos prorrogando até 2017. Isso é bom para o taxista, que vai poder trocar seu carro por um 0 km, é bom para a indústria, que está precisando vender carro e, principalmente, é bom para o usuário, que vai poder usar carros novos, confortáveis e com segurança”, disse Alckmin.
A isenção do imposto sobre veículos, que tem alíquota de 12% em São Paulo, terá vigência até 31 de março de 2017 para as saídas promovidas pelos fabricantes de automóvel, e até 30 de abril de 2017 para as vendas realizadas pelos estabelecimentos concessionários.
A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Convênio ICMS-107/15. Para usufruir da isenção, dentre outras condições previstas pelo decreto, é necessário que o profissional exerça há pelo menos um ano a atividade de condutor autônomo de automóvel de passageiros na categoria de aluguel (táxi) e que não tenha comprado nos últimos dois anos veículo com isenção ou redução do ICMS.
Além disso, para adquirir um automóvel utilizando o benefício, o taxista deverá apresentar comprovação de que possui licença para o exercício da atividade de serviço de táxi. Também é necessária cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
