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​Prefeito cassado e vice empossada perdem recurso e contas ficam rejeitadas

Plenário do TCE rejeitou recurso impetrado por ex-prefeito e atual prefeita de Restinga

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​Prefeito cassado e vice empossada perdem recurso e contas ficam rejeitadas

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob a presidência do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, em sessão de 19 de outubro de 2016, pelo Voto do Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero, Relator, dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo, e do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman, negou recurso apresentado pelo prefeito cassado de Restinga, Paulo Augusto Ribeiro – Paulo Pit – e de sua vice, a atual prefeita Luciene Martins Faria Fernandes,  mantendo inalterado o parecer desfavorável das contas do Município de 2013.

Paulo Pit e Luciene recorreram ao TCE porque a Segunda Câmara daquela corte, em sessão de 1º de dezembro de 2015, ao apreciar a prestação de contas do Executivo de Restinga, decidiu emitir parecer desfavorável ás contas de 2013.

A rejeição ocorreu, entre outros vários motivos,  pelo não atendimento da aplicação dos recursos do Fundeb (83,84%) e no Magistério (56,2%), da falta de pagamento dos Precatórios Judiciais e da não comprovação dos recolhimentos de Encargos Sociais com o INSS e FGTS.

Trecho

Em seu parecer, o relator Josué Romero, auditor substituto de conselheiro escreveu:

“No mérito, as alegações da defesa, nesta fase processual, não trouxeram argumentos comprobatórios necessários para afastar as irregularidades determinantes do Parecer recorrido. 

Há de se registrar a conturbada situação política do município neste exercício com os afastamentos judiciais dos responsáveis – foram três Prefeitos durante o ano. 

De todo o modo, as contas estão comprometidas pela infringência das despesas com recursos do Fundeb que atingiram 83,34%, bem como do aplicado com o Magistério em 56,2%. 

A falta de pagamento dos Precatórios judiciais no exercício examinado, apesar de o Município ter efetuado parcelamento junto ao Tribunal de Justiça, medida ocorrida somente em exercício posterior (julho de 2014), também, macula a gestão analisada. 

Contribuíram, ainda, para o juízo negativo das contas a não comprovação dos recolhimentos de encargos com o INSS e FGTS, constituindo irregularidade grave a falta de obtenção pelo INSS das receitas decorrentes, pois, impede a formação de lastro para garantia dos benefícios concedidos e a conceder, comprometendo e inviabilizando o funcionamento do instituto”.

Clique aqui e veja a íntegra do parecer contrário ao recurso

Clique aqui e veja extrato da decisão do Presidente e do relator do TCE

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

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Atualizado 20/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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