A Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) por 242 votos a favor, 112 contra e duas abstenções a Medida Provisória (MP) 742/16, que flexibiliza o horário de veiculação nas emissoras de rádio do programa A Voz do Brasil.
Pela proposta, as emissoras poderão transmitir o programa entre as 19 h e as 21 h do mesmo dia. Os destaques da MP ficaram para ser votados hoje (9).
O texto diz ainda que as emissoras que optarem por flexibilizar o horário de transmissão deverão veicular, obrigatoriamente, às 19 h inserção informativa sobre o horário de retransmissão do programa.
Além da flexibilização, o projeto determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar os casos excepcionais de interesse público de flexibilização ou dispensa da transmissão do programa.
A Voz do Brasil foi criada há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938 passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo.
Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados.
Jogos Olímpicos e Paralímpicos
Inicialmente, a MP encaminhada pelo Poder Executivo, flexibilizava a programação apenas durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016.
Mas o relator da medida, deputado José Rocha (PR-BA), acatou emendas sugerindo a flexibilização definitiva do programa.
Rocha defende a mudança na transmissão do horário atendendo a reivindicação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que alega coincidência de horários entre vários eventos importantes e A Voz do Brasil, tais como notícias de última hora e até partidas de futebol da Seleção Brasileira.
O texto proposto por Rocha determinava que a flexibilização do horário valeria apenas para as emissoras comerciais e comunitárias de rádio, mantendo a obrigatoriedade de transmissão às 19h para as emissoras educativas.
A proposta, contudo, liberava a flexibilização para que as emissoras vinculadas ao Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal flexibilize o horário nos dias em que houvesse sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa Legislativa.
Após um acordo, os deputados conseguiram aprovar uma emenda aglutinava global simplificando os critérios para a flexibilização do programa.
Divergências
O debate sobre a flexibilização de A Voz do Brasil dividiu as opiniões no plenário. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto atende exclusivamente a interesses de emissoras comerciais.
“A Abert, que representa as rádios com fins lucrativos, não quer A Voz do Brasil nesse horário porque prefere usar o espaço a seu bel prazer”, disse. “Se você flexibiliza o horário, as pessoas não vão se planejar para ouvir o programa”.
Para o deputado Chico Alencar, a flexibilização vai dificultar a fiscalização das emissoras.
“Não dá para saber como será feita a verificação do horário de retransmissão deste que é o programa radiofônico de maior audiência do país, por que é em cadeia e atinge a mais de 18 milhões de ouvintes no país, em especial do interior. Com isso quem não tem condições de passar sua mensagem em grandes emissoras, não vai conseguir enviar sua mensagem para sua região”, criticou Alencar.
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) criticou a alteração da MP original e a inclusão de um “jabuti” para mudar em definitivo o horário de veiculação.
“O texto original dizia respeito apenas ao período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e enxertou-se um jabuti para tornar a mudança definitiva sem que houvesse discussão sobre os horários. Há cinco anos convivemos com essa questão da inserção de temas estranhos que deveriam ter o seu trâmite normal em comissões passando em medidas provisórias”, disse.
O relator, José Rocha, defendeu a flexibilização do programa. Segundo o deputado, a proposta não desobriga as emissoras de transmitir A Voz do Brasil. “Pelo contrário, dá aos ouvintes a opção de horários alternativos”, disse.
A defesa foi encampada pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR), para quem a alteração no horário vai favorecer quem não pode acompanhar a programação no horário atual.
“Nós estamos falando aqui numa flexibilização, inclusive num horário que não fica muito longe da realidade atual. Nós temos hoje o trabalhador que, das 19 h às 20 h, não tem acesso à Voz do Brasil e depois ele pode optar por duas faixas de horário”, disse.
